Câmara de Caxias sedia audiência pública de prestação de contas

Números foram apresentados pela Secretaria da Fazenda

Em cumprimento ao disposto no art. 9º, §4º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e, nos termos da Lei nº 3.471 (LOA/2024), a Secretaria Municipal de Fazenda realizou, no dia 25/02, no plenário da Câmara de Duque de Caxias, a Audiência Pública para avaliação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2025 (setembro a dezembro).

O superintendente da Câmara, Nivan Almeida, convidou à mesa o secretário municipal de Fazenda, Carlos Mello, e os vereadores Michel Reis (SD) e Marquinho Dentista (Republicanos).

A apresentação iniciou com a evolução das receitas correntes arrecadadas, ao longo dos anos de 2021 a 2025. No 3º Quadrimestre de 2025, a previsão de receitas correntes era pouco acima de R$4,6 bilhões. O orçamento atualizado foi de R$5,6 bilhões, porém, o valor arrecadado atualizado foi de R$ 4,8 bilhões, o que corresponde a 86,79% da meta cumprida.

De acordo com o relatório, o IPTU manteve a sua evolução, assim como o ITBI e o ISS, por exemplo. As transferências do Estado para o município, com exceção do IPVA e do CIDE tiveram uma queda em relação ao mesmo período do ano passado, totalizando pouco mais de R$ 1,7 bilhões.

As transferências da União chegaram a R$ 1,5 bilhões. O Fundeb, o PNAE (merenda), o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o salário Educação tiveram aumento; já os royalties sofreram uma queda de pouco mais de R$6,7 milhões.