Prefeito de Resende, Tande Vieira, sanciona lei que incentiva produção artesanal de cervejas
Lei municipal nº 4.641 já está em vigor e visa fomentar desenvolvimento econômico e fortalecer turismo e cultura local
O prefeito de Resende, Tande Vieira, sancionou, no dia 11 de dezembro, a Lei nº 4.641, que institui o fomento municipal à indústria de cerveja artesanal loca. Na prática, a lei incentiva e valoriza a produção da bebida em Resende, bem como as cervejarias de Resende.
A Política Municipal de Fomento à Indústria de Cerveja Artesanal Local também tem como objetivo a busca pelo desenvolvimento econômico e valorização da cultura gastronômica, além de promover o turismo como consequência do fortalecimento da indústria que atrai visitantes e investidores ao município.
O texto da lei considera como cerveja artesanal local aquelas produzidas por cervejarias instaladas e regularmente constituídas no município, registradas junto ao MAPA, atendendo os parâmetros de produção artesanal previstos na legislação federal.
Outro aspecto beneficiado pela lei de fomento são os eventos locais relacionados à cerveja artesanal. São considerados, pela lei, eventos locais toda festa, feira, exposição, celebração ou atividade inserida no Calendário Oficial do Município, promovida direta ou indiretamente com o uso de recursos públicos. Nos eventos oficiais realizados ou apoiados pelo município, passa a ser obrigatória a destinação de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do portfólio de cervejas oferecidas para produtos de cervejarias artesanais locais.
Ainda segundo o texto, as cervejarias artesanais locais deverão ser formalmente convidadas por meio de chamamento público, edital ou outro instrumento equivalente, assegurados os princípios da publicidade e da isonomia. A seleção e a organização dos espaços destinados às cervejarias participantes nos eventos deverão respeitar critérios de proporcionalidade, vedada qualquer forma de discriminação entre micro e pequenos produtores.
Para o prefeito Tande Vieira, a lei simboliza um marco para o fortalecimento da economia local, que dialoga diretamente com o empreendedorismo no município e com o desenvolvimento econômico que fortalece a cultura local.
– Resende é um município com vocação para inovar, para empreender e para valorizar aquilo que é produzido aqui. Ao instituirmos a Política Municipal de Fomento à Indústria de Cerveja Artesanal Local, estamos criando um ambiente mais justo, organizado e favorável para que as nossas cervejarias cresçam, gerem empregos, renda e novas oportunidades. A lei valoriza a cultura gastronômica, fortalece o turismo e projeta Resende como um polo de experiências, capaz de atrair visitantes, investimentos e novos negócios. Parabenizo todos os produtores, empreendedores e parceiros que contribuíram para esse avanço. A Prefeitura de Resende segue trabalhando para criar políticas públicas que valorizem quem produz, quem empreende e quem faz a nossa cidade crescer – disse o prefeito.