Governo federal lança aplicativo com aulas gratuitas para CNH; veja novas regras
Medida integra um conjunto de ajustes que, segundo a gestão Lula, buscam reduzir custos e simplificar o acesso à habilitação
O governo federal lançou, na manhã desta terça-feira (9), um novo aplicativo para o processo de obtenção da carteira nacional de habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de autoescola. A medida flexibiliza as aulas práticas e oferece o curso teórico de forma 100% on-line e gratuita e prevê a renovação automática e gratuita do documento para motoristas classificados como “bons condutores”.
A medida integra um conjunto de ajustes que, segundo a gestão Lula, buscam reduzir custos e simplificar o acesso à habilitação. Ação terá validade imediata a partir da publicação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer ainda nesta terça.
Participam da cerimônia, no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro dos Transportes, Renan Filho, e o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB).
Entre as alterações estão a redução da carga horária mínima das aulas teóricas e práticas e o fim do prazo de validade para a conclusão do processo da primeira CNH.
Apesar das flexibilizações, as etapas essenciais permanecem. Os candidatos continuarão obrigados a realizar e ser aprovados nos exames teórico e prático para obter o direito de dirigir. O novo modelo também permite o acompanhamento por instrutores autônomos.
Segundo Renan Filho, atualmente 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e mais 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas não possuem o documento, principalmente por não conseguirem arcar com os custos que podem chegar a até R$ 5 mil. “A medida vai reduzir em até 80% os custos para obtenção do documento”, disse.
De acordo com o governo, o processo é inspirado em práticas já adotadas em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão e Argentina.
Veja as principais mudanças:
– Abertura do processo: poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
– Aulas teóricas: o Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico on-line, gratuitamente. Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
– Aulas práticas: a exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para 2 horas. O candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas. Será permitido uso de carro próprio para as aulas práticas.
– Provas: mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH. Outras etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico devem ser feitas presencialmente no Detran.
– Instrutores: os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente. A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.