Agora é lei: Quadro da Polícia Militar é readequado com a criação de cargos de coronéis para oficiais psicológicos e enfermeiros
Executivo vetou a criação de três novos postos de coronel para quadros de oficiais da área da saúde: farmacêuticos, fisioterapeutas e veterinários.
O efetivo da Polícia Militar do Estado do Rio (PMERJ) está readequado, com a alteração dos quadros de oficiais da corporação para a criação de cargos de coronéis para oficiais psicólogos e enfermeiros. A determinação consta na Lei 11.041/25, de autoria do Governo do Estado, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada, e publicada no Diário Oficial do Executivo desta terça-feira (02/12).
A norma segue os parâmetros da nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares (Lei Federal 14.751/23). O secretário de Estado de Polícia Militar, coronel Marcelo Menezes, explicou a medida durante reunião na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj, no dia 15 de outubro. De acordo com o coronel, cerca de 5% do efetivo da Polícia Militar, aproximadamente dois mil agentes, estão afastados por problemas psicológicos. Menezes declarou, ainda, que os policiais militares se suicidam quatro vezes mais do que a população comum. Por este motivo, o governo enviou a mensagem para criar um cargo de coronel psicólogo e um de coronel enfermeiro.
“A medida traz a possibilidade do fortalecimento da rede de atenção à saúde mental dos policiais militares, que são o principal ativo da nossa corporação. A proposta também valoriza os enfermeiros, pelo número de profissionais existentes nessa categoria e dado a importância do trabalho da enfermagem na assistência de saúde”, esclareceu.
A medida altera o anexo da Lei 1.396/88, que fixa o efetivo da PMERJ. Entre outros pontos de destaque da nova lei estão a criação do posto de segundo tenente dos oficiais de saúde; a inclusão dos oficiais de assistência social no quadro complementar; além da criação de cinco cargos de tenente-coronel para os oficiais auxiliares. A medida, de acordo com o coronel Menezes, também não apresenta aumento de despesas, já que houve o remanejamento de outros cargos e não o aumento do efetivo da corporação.
Segundo o texto, o efetivo geral da PMERJ passará a ser composto por um total de 60.445 integrantes, distribuídos entre os diversos postos e graduações. Haverá 79 coronéis, 291 tenentes-coronéis, 732 majores, 871 capitães, 1.008 primeiros-tenentes, 1.334 segundos-tenentes, 663 subtenentes, 1.201 primeiros-sargentos, 2.592 segundos-sargentos, 4.060 terceiros-sargentos, 10.128 cabos e 37.486 soldados.
Vetos do Executivo
O Governo do Estado vetou a criação de três novos postos de coronel na área da saúde, nos quadros de oficiais farmacêuticos, fisioterapeutas e de veterinários. A medida havia sido incorporada no texto original através de emendas parlamentares da Alerj. O objetivo era atender a uma reivindicação das categorias e garantir isonomia para que todos os oficiais de saúde pudessem alcançar o maior cargo da corporação.
O Executivo afirmou, na justificativa do veto, que as emendas tem vício formal de inconstitucionalidade, contrariando o princípio da separação dos poderes, já que, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), as emendas parlamentares em texto de iniciativa do governo não podem acarretar aumento de despesas. Os vetos ainda serão apreciados pela Alerj, que poderá mantê-los ou derrubá-lo.
Policiais excedentes, novas nomenclaturas e quadros extintos
A nova lei prevê ainda que os policiais militares mais modernos dos postos e graduações cujos efetivos forem reduzidos ficarão excedentes nos respectivos quadros e ocuparão as vagas, à medida em que forem surgindo.
O Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM) substitui o Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM). O Quadro de Oficiais Especialistas (QOE) sucederá o Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA), passando a ser dividido em três especialidades. O Quadro de Praças Policiais Militares (QPMP) será o Quadro de Praças (QP). Já o Oficial Assistente Social passa a fazer parte do quadro complementar.
Ficam extintos os seguintes quadros: QPMP-1 (Manutenção de Armamento), QPMP-2 (Operador de Comunicações), QPMP-3 (Manutenção de Motomecanização), QPMP- 5 (Manutenção de Comunicações) e QPMP-7 (Corneteiro), além do posto de 2º Tenente do Quadro de Oficiais de Comunicações.
Quadros da corporação
De acordo com a nova norma, o Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM) será constituído por 68 coronéis, 211 tenentes-coronéis, 438 majores, 410 capitães, 428 primeiros-tenentes e 455 segundos-tenentes.
No Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), o efetivo será distribuído entre diversas especialidades. Entre os oficiais médicos, haverá 6 coronéis, 40 tenentes-coronéis, 128 majores, 173 capitães, 208 primeiros-tenentes e 285 segundos-tenentes. No grupo dos oficiais dentistas, constarão 2 coronéis, 15 tenentes-coronéis, 50 majores, 60 capitães, 78 primeiros-tenentes e 97 segundos-tenentes. Já entre os oficiais farmacêuticos, haverá 2 tenentes-coronéis, 6 majores, 8 capitães, 10 primeiros-tenentes e 12 segundos-tenentes. Os oficiais veterinários serão representados por 1 tenente-coronel, 4 majores, 5 capitães, 6 primeiros-tenentes e 7 segundos-tenentes.
No grupo dos oficiais psicólogos, o efetivo será composto por 1 coronel, 2 tenentes-coronéis, 15 majores, 19 capitães, 27 primeiros-tenentes e 36 segundos-tenentes. Entre os fisioterapeutas, haverá 2 tenentes-coronéis, 7 majores, 11 capitães, 12 primeiros-tenentes e 16 segundos-tenentes. Os enfermeiros somarão 1 coronel, 4 tenentes-coronéis, 30 majores, 43 capitães, 60 primeiros-tenentes e 82 segundos-tenentes. Já os nutricionistas contarão com 2 tenentes-coronéis, 8 majores, 11 capitães, 12 primeiros-tenentes e 17 segundos-tenentes. Por fim, entre os fonoaudiólogos, haverá 1 tenente-coronel, 3 majores, 3 capitães, 4 primeiros-tenentes e 5 segundos-tenentes.
O Quadro de Capelães Policiais Militares (QCPM) será composto por 1 coronel, 2 tenentes-coronéis, 3 majores, 3 capitães, 4 primeiros-tenentes e 7 segundos-tenentes. No Quadro Complementar (QC), constarão duas categorias: a dos pedagogos, composta por 1 tenente-coronel, 2 majores, 3 capitães, 4 primeiros-tenentes e 6 segundos-tenentes; e a dos assistentes sociais, que incluirá 1 tenente-coronel, 4 majores, 7 capitães, 8 primeiros-tenentes e 10 segundos-tenentes.
O Quadro de Oficiais Especialistas (QOE) será formado por diferentes grupos. Entre os oficiais auxiliares, haverá 7 tenentes-coronéis, 32 majores, 112 capitães, 143 primeiros-tenentes e 294 segundos-tenentes. O grupo dos músicos incluirá 1 major, 2 capitães, 3 primeiros-tenentes e 5 segundos-tenentes. Já os oficiais de comunicações serão compostos por 1 major, 1 capitão e 1 primeiro-tenente.
Por fim, o Quadro de Praças (QP) será subdividido em três categorias. O grupo de praças combatentes será formado por 578 subtenentes, 1.007 primeiros-sargentos, 2.315 segundos-sargentos, 3.519 terceiros-sargentos, 9.302 cabos e 37.496 soldados. O efetivo de praças músicos compreenderá 14 subtenentes, 60 primeiros-sargentos, 83 segundos-sargentos e 136 terceiros-sargentos. Já o grupo de praças auxiliares de saúde será composto por 66 subtenentes, 129 primeiros-sargentos, 194 segundos-sargentos, 405 terceiros-sargentos e 826 cabos.