ALERJ vai fiscalizar precariedades das cozinhas escolares do Estado
Comissão de Legislação Participativa quer criar um Mapa das Cozinhas Escolares.
A Comissão de Legislação Participativa, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), se reuniu nesta sexta-feira (28/11), em audiência pública realizada no plenário da Casa, para discutir os desafios enfrentados pelas profissionais de cozinha nas unidades escolares e apontar caminhos para a valorização da categoria. Durante a reunião, o colegiado anunciou que irá criar um Mapa das Cozinhas Escolares, com ações de fiscalização na rede pública estadual de ensino.
O presidente da Comissão, deputado Yuri (PSol), destacou que a valorização das cozinheiras escolares é fundamental para garantir uma merenda de qualidade na rede pública. “É preciso fortalecer as políticas de alimentação escolar e enfrentar problemas que se repetem em todo o estado, como terceirização, falta de infraestrutura nas cozinhas e dificuldades no cumprimento dos cardápios. Não haverá alimentação escolar de qualidade sem condições dignas de trabalho, reconhecimento e estrutura adequada para essas profissionais, que desempenham uma função essencial na rotina das escolas”, afirmou.
Para o deputado Flávio Serafini (Psol), falta ao poder público um olhar estruturado e uma política efetiva de valorização para as cozinheiras escolares. “Garantir dignidade a esse trabalho, majoritariamente feminino e marcado pela presença de mulheres negras, é reconhecer a própria realidade do Brasil. Nosso país historicamente desvaloriza as profissões exercidas por mulheres, e isso se reflete de forma evidente nas cozinhas escolares. Precisamos enfrentar essa desigualdade e construir políticas públicas que assegurem respeito, estabilidade e condições reais de trabalho para essa categoria essencial,” destacou.
Reivindicações do setor
A cozinheira Kerley Arruda apresentou uma série de reivindicações consideradas essenciais para garantir condições dignas de trabalho às profissionais da alimentação escolar, como a redução da carga horária e melhora na infraestrutura das cozinhas. “Hoje, cumprimos 45 horas semanais, uma carga que nos adoece. Defendemos a redução para 30 horas porque a rotina na cozinha é extremamente exaustiva e exige permanência contínua em ambientes quentes e pouco ventilados. Muitas escolas não disponibilizam sequer um ventilador, e no último verão diversas cozinheiras chegaram a passar mal devido ao calor extremo dentro das cozinhas. Precisamos de medidas efetivas que reconheçam nossa importância e assegurem condições mínimas de segurança e bem-estar no trabalho”, salientou.
Clécia Vieira, também cozinheira escolar, relembrou a origem da profissão no Brasil, explicando que as cozinheiras começaram a atuar por volta de 1945, quando o país enfrentava um grave cenário de desnutrição infantil. “A alimentação escolar surgiu para garantir que as crianças tivessem ao menos uma refeição adequada ao longo do dia, especialmente em regiões onde as famílias não tinham condições de oferecer comida em casa. Foi esse trabalho que ajudou a transformar a realidade nutricional do país. Ainda assim, nossa profissão continua sendo invisível para o poder público, apesar de ser essencial para milhares de estudantes que dependem da merenda”, pontuou.
Desafios da alimentação escolar
A nutricionista Fernanda Bainha afirmou que, apesar dos avanços da alimentação escolar, já é hora de avaliar com rigor essa política pública, especialmente a forma como os recursos são distribuídos. “O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destina verba apenas para a compra de alimentos, enquanto toda a parte relacionada à mão de obra, à infraestrutura das cozinhas, aos equipamentos e ao mobiliário depende dos estados e municípios. Isso criou um descompasso: temos cardápios planejados com base em estudos científicos e elaborados para atender às necessidades nutricionais dos estudantes, mas faltam condições reais para executar esse planejamento. As profissionais que fazem esse trabalho seguem atuando em estruturas precárias e com condições muitas vezes invisibilizadas. É preciso revisar o modelo para que a política de alimentação escolar seja plenamente efetiva,” disse.
A coordenadora do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), Rose Silveira, destacou que as cozinhas escolares enfrentam problemas semelhantes em todo o estado e que é preciso uma ação conjunta para melhorar essas condições. “As precariedades se repetem: falta estrutura, cuidado e reconhecimento. Defendemos a redução da carga horária e investimentos na saúde das cozinheiras, porque ninguém sustenta um serviço essencial adoecendo. Também é fundamental valorizar o conhecimento de quem está na cozinha todos os dias; são essas profissionais que conhecem a comunidade e devem ter voz nos conselhos escolares e nos espaços de decisão”, afirmou.