Câmara do Rio: Comissão de Trabalho e Emprego promove audiência pública sobre nova contagem de hora-aula dos professores
A Comissão de Trabalho e Emprego da Câmara do Rio realizou, nesta quinta-feira (27/11), uma audiência pública para discutir os impactos da nova forma de contagem da hora-aula dos professores, que passou a ser registrada em minutos, e não mais em horas, após a sanção da Lei Complementar nº 276/2024, que entrou em vigor este ano.
Segundo o professor Diogo de Andrade, representante do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe-RJ), a mudança prejudicou a categoria ao aumentar o tempo efetivo em sala sem reajuste proporcional da remuneração. Ele destacou que a exigência de 24 tempos por mês ampliou a carga de trabalho e coincidiu com um aumento significativo nas licenças médicas. “De acordo com o TCM, os profissionais com maior número de licenças foram os dos anos iniciais do ensino fundamental. Apenas entre esses docentes, foram contabilizados 222.475 dias de licença médica”, afirmou.
O vereador William Siri (PSOL), presidente da comissão e responsável pela condução do debate, informou que não obteve retorno da Secretaria Municipal de Educação sobre os dados de licenças e afastamentos por motivos de saúde nos últimos dois anos. Diante disso, o colegiado aplicou um questionário que recebeu mais de 1.400 respostas de profissionais da educação. Entre os participantes, 97% relataram ter percebido uma mudança negativa na rotina, e 98% afirmaram sentir prejuízos físicos ou emocionais após a alteração.
De acordo com o vereador, as queixas mais frequentes foram: falta de tempo para planejamento, adoecimento e desgaste mental, sobrecarga de trabalho, queda na qualidade do ensino e sensação de desrespeito e desvalorização profissional.
A professora da UFRJ e psicóloga Giuliana Mordente também chamou atenção para o crescimento preocupante de casos de cistite entre professoras, causado pela falta de intervalos adequados para uso do banheiro entre as aulas. “O cansaço, o mal-estar e a depressão não são desvios de percurso, falhas individuais ou sinais de fraqueza a serem medicados. São pistas do esgotamento de um sistema de exploração”, afirmou.
Para a professora Helenita Bezerra, que participou da audiência, a discussão vai além da categoria: “Quando atacam a educação, atacam os filhos de todos. Por isso, essa luta não é apenas dos profissionais ou dos vereadores, é de toda a sociedade”.
Também participaram da audiência o vereador Rick Azevedo (PSOL), vice-presidente da Comissão, de forma remota, e o deputado federal Tarcísio Motta.