Justiça renova permanência de Marcinho VP em presídio federal por mais três anos

O juízo da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro autorizou, nesta quarta-feira (26), a renovação de permanência de Márcio Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, pelo prazo de três anos no sistema penitenciário federal. A solicitação para mantê-lo na unidade foi realizada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

Marcinho VP, líder da facção Comando Vermelho, foi transferido para o Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho, em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, em janeiro de 2007. Ele possui condenações que somam 55 anos e 8 meses de reclusão.

Na decisão, o juízo avaliou como necessária a permanência do criminoso no sistema penitenciário federal, pois isso contribui para o combate ao crime organizado no Rio de Janeiro.

“A transferência do apenado para fora dos limites do Estado do Rio de Janeiro é obstáculo tanto a orquestrações de crimes, como ao fluxo de comunicações entre tais líderes e seus comandados, no que tange à transmissão de ordens ilícitas, aí englobados os noticiados atos violentos extramuros, o que viabiliza a continuidade da política de segurança pública de combate ao crime organizado implementada pelas autoridades fluminenses”, destacou.

Para justificar a decisão, foi mencionada a recente megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha, que deixou mais de 120 pessoas mortas – reduto de Marcinho VP – reiterando a necessidade de ele continuar em um presídio federal fora do estado do Rio.

“No caso concreto, as condutas criminosas praticadas pelo penitente revelam desrespeito máximo ao Estado Democrático de Direito e suas instituições legais, sendo certo que, seu retorno a este Estado desestabiliza todo esforço contínuo do Poder Público no resgate da paz social e enfrentamento do crime organizado, notadamente às áreas marcadas pela influência deste apenado.”

O histórico de transgressões disciplinares de Marcinho VP durante o período em que esteve no presídio estadual, assim como no federal de segurança máxima, também foi destacado pelo magistrado. Ele registrou 15 transgressões disciplinares, sendo 10 graves, no sistema penitenciário fluminense. Já no federal, agrediu outro detento, além de manter conduta reiterada de insubordinação.