Prefeitura de Porciúncula sanciona lei para coibir escapamentos adulterados e reduzir poluição sonora
A Prefeitura de Porciúncula sancionou a Lei nº 2.694/2025, que proíbe a emissão de ruídos excessivos de escapamentos adulterados de motocicletas e veículos similares. A proposta, aprovada por unanimidade na Câmara Municipal, atende a uma demanda crescente dos moradores, que relatam perturbações constantes provocadas por motos irregulares.
O prefeito Guilherme Fonseca destacou que a iniciativa consolida o compromisso da gestão com a tranquilidade e a segurança da comunidade.
“Recebemos muitos pedidos da população para intensificar o combate ao barulho causado por escapamentos adulterados. É um incômodo que atinge famílias inteiras, idosos, estudantes e trabalhadores. Essa lei responde a uma necessidade real e urgente da nossa cidade, alinhada ao que outras cidades vizinhas também vêm buscando resolver”, afirmou.
A legislação determina que os escapamentos e demais componentes responsáveis pelo som permaneçam na configuração original de fábrica. A fiscalização poderá ser realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública, Guarda Civil Municipal, Secretaria de Segurança Pública do Estado e Polícia Militar. Os níveis de ruído serão medidos por decibelímetro, conforme a NBR 10151/2019, e veículos que ultrapassarem os limites permitidos estarão sujeitos a multas progressivas, apreensão e remoção até a regularização, com penalidades agravadas quando a infração ocorrer próxima a escolas, unidades de saúde, o Lar dos Idosos e templos religiosos. Veículos apreendidos só serão liberados após a reinstalação do escapamento original e o pagamento de multas, taxas e diárias, podendo inclusive ser destinados a leilão se não forem retirados no prazo legal.
A construção da lei teve como base o anteprojeto apresentado pelos vereadores Fagner Tavares e Thiago Pereira. A nova legislação reforça medidas de segurança e ordenamento urbano previstas no Código de Posturas e no Código de Trânsito Brasileiro e representa, segundo o prefeito, mais um passo para tornar Porciúncula uma cidade mais organizada, tranquila e comprometida com a proteção da coletividade.