Alfabetização: mais que um saber, um ato de soberania

Conheça o trabalho que a Câmara do Rio vem desenvolvendo para garantir uma educação de qualidade para crianças, jovens e adultos

O Dia Nacional da Alfabetização é celebrado em 14 de novembro, e a data reforça a necessidade de garantir a todas as pessoas a capacidade de ler e escrever, aprendendo a decodificar o sistema alfabético e suas convenções. Como uma etapa crucial para o desenvolvimento do indivíduo, a alfabetização permite que um ser humano possa desfrutar de maneira plena de sua cidadania, podendo estudar, analisar, compreender o mundo e ser protagonista de sua própria história.

Ao longo dos anos, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro vem trabalhando para produzir leis que estimulem e assegurem a alfabetização de crianças, jovens e adultos em nossa cidade. E isso contribuiu para que o Rio tivesse um dos maiores crescimentos no número de pessoas alfabetizadas em 2024. Dados mais recentes divulgados pelo Ministério da Educação revelam que o município aumentou de 56% para 64% o número de crianças alfabetizadas na idade certa em apenas um ano, subindo três posições no ranking nacional. Hoje, a Cidade Maravilhosa é a sexta capital com melhor resultado.

O presidente da Comissão de Educação da Câmara do Rio, Salvino Oliveira (PSD), reconhece o avanço, mas aponta que ainda há muito a ser feito. “Esse salto demonstra que quando a política pública é bem desempenhada, ela funciona. Mas para chegar perto dos 100% de crianças alfabetizadas no tempo certo, a gente precisa trabalhar ainda mais”, receita.

O parlamentar aponta como estratégia para atingir esse objetivo a atuação em três bases: “É preciso garantir educação infantil de qualidade, pois criança que não tem vaga em creche e na pré-escola já começa em desvantagem. Também se faz necessário oferecer formação e suporte aos profissionais da educação, pois não adianta só cobrar resultado, tem que garantir formação continuada, material adequado e tempo de planejamento. Por fim, é fundamental realizar uma busca ativa e o acompanhamento individual. Cada criança que não aprende a ler e escrever na idade certa tem nome, sobrenome, família e história, cabendo aos profissionais da rede acompanhar caso a caso e envolver a família em todo esse processo”, salienta.

Plano Municipal de Educação

Com 1.557 escolas, 36.523 professores, 13.317 funcionários de apoio administrativo e 705.659 alunos, a rede escolar do Rio de Janeiro é a maior da América Latina. Numa cidade tão múltipla e diversa, garantir a alfabetização das crianças no tempo certo e proporcionar aos mais velhos a chance de começar ou voltar a estudar tem sido um desafio.

Em 2018, a Câmara do Rio aprovou o Plano Municipal de Educação (Lei 3682/2018). Elaborado em conjunto com diversos representantes da sociedade civil, o documento estabelece metas, diretrizes e estratégias para a garantia do direito à educação de qualidade no município pelos próximos 10 anos.

Visando o futuro, o plano traz um conjunto de 20 metas a serem cumpridas. Entre elas, a alfabetização de todas as crianças até o final do 3º ano do Ensino Fundamental; o aumento para 93,5% da taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais, até 2028; a redução em 50% do analfabetismo absoluto e funcional; e a universalização da Educação de Jovens e Adultos (EJA) para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

 

Educação de Jovens e Adultos: o desafio de aprender e de ensinar

Um dos principais fatores que tiram as crianças da sala de aula é a necessidade de trabalhar para ajudar a família. Esse foi o caso de Eva Barbosa da Silva, de 71 anos, e Alberi Rodrigues, de 58, ambos alunos do Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Prefeitura do Rio. Voltado aos estudantes a partir de 15 anos que necessitam iniciar ou concluir a Educação Básica na etapa do Ensino Fundamental, a EJA, atualmente, atende 30.265 cariocas.

“Na minha família, eu e meus irmãos começamos a trabalhar muito cedo para ajudar em casa,  porque fomos criados sem pai. Estudei um pouco quando era garota, mas depois parei. Fui mãe e, trabalhando muito, não conseguia estudar. Depois, estudei à noite um pouquinho e parei novamente. Mas agora estou estudando de novo. É muito chato ficar dependendo dos outros para ler uma receita, para traduzir  um texto e para escrever por você. Por isso voltei a estudar, para ficar mais inteligente, aprender mais, para ficar mais esperta e entender as coisas”, afirma Eva.

Alberi, nascido no interior do Ceará, nunca estudou e está tendo agora o seu primeiro contato com o banco escolar. “Eu não tive a oportunidade de estudar, porque isso já vem de pai e mãe, nunca me incentivaram, era só trabalho e mais nada. E aqui eu já aprendi muita coisa que nem imaginava, e descobri que ainda tenho muito o que aprender. Meu objetivo é ter meu próprio negócio. Por que eu não posso trabalhar para mim se eu trabalho para os outros? Quero aprender pelo menos o básico para poder me mexer com meus bicos, fazer mais contas, aprender matemática… E ir embora”, destacou.

José Carlos Lima de Souza, professor da Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e do Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), explica que a principal diferença entre alfabetizar uma criança e um adulto é o contexto. Segundo o especialista, alfabetizar-se quando se conhece o mundo e as palavras pela primeira vez, tem uma mecânica específica, diferente de quem já tem um certo letramento do mundo.

“É preciso distinguir o letramento da alfabetização. Enquanto ser alfabetizado é saber ler e escrever, ser letrado é reconhecer os objetos, as exterioridades e os nomes. A criança e o adolescente têm um contexto de início da vida que ocorre junto com o processo de letramento. Quando você já é adulto, mesmo não sendo escritor e leitor, você já é um sujeito letrado. Ou seja, já há um domínio de palavras, mesmo sem saber ler e escrever. Por isso, a alfabetização de jovens e adultos que não foram alfabetizados na idade correta exige identificar que caminhos de leitura do mundo essas pessoas tiveram, pois a educação deve se dar pelo contexto desses adultos, e não de maneira gerencial”, ensina.

José Carlos acrescenta que o desafio é identificar os temas geradores e processos de letramento que o aluno possui para que, por meio de lógicas próprias, ele possa trazer essas palavras para o seu processo de aprendizado. “É meio que um processo de construir pela desconstrução”, explica.

 

Mais educação, mais oportunidades

Segundo o Data.Rio, em 2022, o município apresentava 123.665 pessoas analfabetas com 15 anos ou mais, sendo Complexo do Alemão, Maré, Rocinha e Região Portuária as áreas com maior incidência. Esses dados revelam que a diferença de classe ainda é um grave problema social.

“O impacto da falta de escolarização atrapalha o projeto de país, ou seja, um projeto de futuro que inclua, verdadeiramente, todos os brasileiros, ricos ou pobres. Isso bloqueia o desenvolvimento da nação, pois provoca entraves à cultura, à arte, à cidadania, à economia etc., matando o sonho de futuro. O Brasil possui mais de 9 milhões de analfabetos, é quase a população inteira de Portugal. Isso diz muito do que temos de fazer se quisermos ser grandes, do tamanho da nossa vocação”, explica o professor José Carlos.

Pesquisa do Ministério da Educação em parceria com a Unesco divulgada este ano aponta que a conclusão do Ensino Fundamental representa um incremento na renda média do aluno de 4,6%. E para os que concluíram o Ensino Médio, o percentual sobe para 6% em comparação aos que pararam de estudar na etapa fundamental.

Em razão disso, a Câmara aprovou a Lei 8849/2025, que cria o Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos no Município. A lei incentiva a realização de convênios, parcerias e contratos com entidades privadas, assim como a divulgação de vagas em editais para desenvolver campanhas para a retomada dos estudos.

Para Salvino, mais que o aumento de receita para quem estuda, a permanência na escola marca a diferença entre continuar na pobreza ou começar a ter algum tipo de estabilidade e de perspectiva para as próximas gerações: “Se nós cruzarmos os dados econômicos com os dados de segurança pública, também veremos que jovens que abandonam a escola, por qualquer motivo que seja, têm três vezes mais chances de se tornar vítima de homicídio do que um jovem dentro da escola. Isso não é trivial. Diante disso, é fundamental ampliar a oferta da EJA em territórios de maior vulnerabilidade, com maiores taxas de analfabetismo, principalmente nas áreas mais periféricas da cidade”.

 

Ajuda dos universitários

Visando desenvolver programas de extensão universitária junto a comunidades carentes de baixa renda, a Câmara Municipal aprovou a Lei 8163/2023, que cria o Programa “Em Prol da Cidadania”, no qual acadêmicos selecionados pelas suas respectivas universidades atuam em bairros mais carentes, favelas e áreas de invasão, para oferecer, entre diversas outras proficiências, a alfabetização de jovens e adultos.

E para que pessoas da terceira idade possam fazer parte do mundo digital, os vereadores aprovaram também a Lei 7209/2021, que cria o Programa Municipal de Alfabetização Digital da Terceira Idade, que visa o estabelecimento de convênios de  cooperação técnica ou financeira com entidades de direito público ou privado, inclusive universidades, para oferecer cursos de Windows, Word, Excel e outros programas a cariocas acima de 60 anos.

 

Educação para todos

Segundo um levantamento da Frente Parlamentar da Educação Inclusiva, 21.835 estudantes com deficiência estão matriculados na rede municipal. Pensando sob a perspectiva da educação inclusiva para alunos com deficiência e altas habilidades/superdotação, a Câmara do Rio aprovou a Lei 6432/2018, que institui a Política Municipal de Educação Especial. Esta prevê a disponibilização do acesso, da permanência, da participação e da aprendizagem desses alunos em turmas regulares, assegurando-lhes flexibilização curricular por meio de adequações pedagógicas, metodologias de ensino diversificadas e processos de avaliação apropriados.

A política estabelece prioridade a esses alunos na matrícula e vaga em turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) diurno. O objetivo é oferecer atendimento educacional especializado, como serviços de apoio, com acompanhamento profissional e intérpretes e instrutores da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). A lei prioriza também vaga e matrícula na Educação Infantil e nas modalidades Creche e Pré-Escola para as crianças na faixa etária entre seis meses a 5 anos e 11 meses. Por fim, a norma fomenta a ampliação progressiva da oferta do Atendimento Educacional Especializado, por meio de Salas de Recursos Multifuncionais.

E para viabilizar a permanência dos alunos diagnosticados com mutismo seletivo no ambiente escolar, o Parlamento carioca aprovou a Lei 9044/2025, que dispõe sobre a oferta de material didático adaptado. O mutismo seletivo é um transtorno de ansiedade em que uma pessoa, geralmente uma criança, se sente incapaz de falar em certas situações sociais, mesmo que consiga se comunicar livremente em outros contextos. Além do material didático adaptado, a lei estimula a capacitação dos professores mediante cursos e palestras em plataformas digitais.