Câmara do Rio: Audiência Pública debate condições de trabalho e direito ao armazenamento para ambulantes
A Comissão Especial do Trabalho Informal da Câmara Municipal do Rio realizou, nesta quinta-feira (13/11), audiência pública para discutir a legalização e a fiscalização do trabalho informal na cidade. Com o tema “Direito de trabalhar, direito de guardar”, o encontro buscou debater soluções para a falta de espaços adequados destinados ao armazenamento de carrocinhas, barracas e produtos, além de abordar o problema da apreensão e da destruição de mercadorias de ambulantes.
Realizada na véspera do Dia do Ambulante, a audiência também marcou o lançamento de uma cartilha com orientações sobre direitos e deveres no momento da apreensão de mercadorias. “Recebo com frequência ligações de pessoas chorando porque tiveram seus produtos apreendidos. Ninguém quer trabalhar na clandestinidade. São pais e mães de família que vivem do trabalho informal, sem carteira assinada nem salário fixo. Oferecer condições dignas de trabalho é o mínimo que o poder público pode fazer por quem batalha de sol a sol”, afirmou o vereador Leonel de Esquerda (PT), presidente da Comissão Especial e responsável pela condução da audiência.
Durante o encontro, José Mauro, representante do Sindicato dos Trabalhadores Informais do Estado do Rio de Janeiro (Sindinformal), apresentou uma minuta elaborada em parceria com lideranças da categoria. O documento propõe a regulamentação da Lei Municipal nº 6.426/2018, de autoria do ex-vereador e atual deputado federal Reimont (PT) e que atribui ao Poder Executivo a responsabilidade de criar e gerir depósitos municipais voltados aos trabalhadores informais. Representando a Secretaria Municipal de Ordem Pública, Adriano Soares informou que a proposta será analisada pela pasta.
Anderson Bernardo, dono de uma barraca de milho cozido na Praia do Recreio, subiu à tribuna para reforçar a urgência da regulamentação: “Só queremos oportunidades e o direito de trabalhar. Precisamos dos depósitos para manter os ambientes e as barracas limpas e os produtos bem armazenados”.
Também participaram da audiência o relator da Comissão Especial, vereador Rocal (PSD), e os demais membros, vereadores Jair da Mendes Gomes (PSD), Fábio Silva (PODE) e Rosa Fernandes (PSD). Compuseram ainda a mesa o procurador do Ministério Público Federal Júlio José Araújo Júnior, o deputado federal Reimont Otoni (de forma remota), o capitão do Corpo de Bombeiros Rubens Portes e o representante da Federação dos Ambulantes do Estado do Rio de Janeiro, Marcelo Veras.