Câmara do Rio promove palestra sobre planejamento urbano e justiça socioambiental
Encontro discutiu o Plano Diretor, a regularização fundiária e a gestão de parques urbanos como instrumentos para o desenvolvimento sustentável da cidade
A Escola do Legislativo Carioca promoveu a palestra “Ordenação da Ocupação da Cidade: Plano Diretor, Regularização Fundiária e Parques Urbanos sob a Ótica da Justiça Socioambiental” na tarde desta terça-feira (14/10), no Salão Nobre. O evento integra a programação de capacitações da Escola e tem como propósito fortalecer o conhecimento técnico sobre os instrumentos de planejamento e gestão do território urbano.
“O nosso foco foi o Plano Diretor, a ordenação e o planejamento da cidade. É um tema de grande importância para a Casa, porque cabe à Câmara elaborar o Plano Diretor para a população, que é a maior consumidora desse plano, afinal, ele define como a cidade vai se organizar, crescer e funcionar. É um tema absolutamente democrático, que interessa a todos e está presente no nosso cotidiano”, ressaltou Rodrigo Gomes, diretor da Escola do Legislativo Carioca.
Parques urbanos
Para Mário Muniz de Andrade, Procurador do Município do Rio de Janeiro, o Plano Diretor é fruto das intensas discussões promovidas pela Casa e trouxe uma série de mudanças positivas no que diz respeito à concessão de parques públicos. “O novo Plano Diretor trouxe muitos pontos relevantes. Por exemplo, ele permitiu o pagamento de contrapartida por particulares para poder financiar a construção de parques públicos”, citou.
A palestra também contou com a presença de Aricia Corrêa e José Marcos Vieira, da Procuradoria Geral do Município (PGM-Rio), e Júlio Araújo, do Ministério Público Federal (MPF).
A capacitação teve como ênfase a articulação entre o Plano Diretor, mecanismos de REURB, especialmente a modalidade titulatória, políticas públicas de combate ao racismo ambiental e fundiário, e modelos de gestão de parques urbanos. Foram abordados estudos de caso, fundamentos normativos, desenho institucional e boas práticas para compatibilizar desenvolvimento urbano, inclusão social e sustentabilidade.