Ministério do Trabalho assume gestão do seguro-defeso e reforça fiscalização contra fraudes

A medida faz parte do Programa Trabalho Saudável e Seguro na Pesca Artesanal, que tem como objetivo evitar fraudes na concessão do benefício. O secretário executivo do MTE, Chico Macena, detalhou o assunto em entrevista à Voz do Brasil desta quarta (1).

A partir de agora, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) passará a analisar e conceder o Seguro-Defeso do Pescador Artesanal, benefício concedido a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca. A medida faz parte do Programa Trabalho Saudável e Seguro na Pesca Artesanal, que tem como objetivo verificar, de forma presencial, se os pescadores artesanais atendem aos critérios para receber o benefício, evitando fraudes.

Essa ação será feita em cinco estados (Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí) que concentram mais de 75% dos pescadores do país. Em entrevista à Voz do Brasil, desta quarta-feira (1/10), o secretário executivo do MTE, Chico Macena, explicou que o cadastro de pescador esportivo, o cadastro geral dos pescadores, permanecerá no Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

“Nós vamos cuidar exclusivamente dos pescadores que têm direito ao seguro-defeso. Para isso, nós vamos fazer um recadastramento presencial. O Ministério do Trabalho agora soltou, junto com a Fundacentro, um edital para 495 agentes temporários que atuarão nos territórios, inicialmente nos territórios prioritários, nos estados onde concentram 75% desses pescadores, que é Amazonas, Bahia, Pará, Piauí e Maranhão, que estará conversando diretamente com esses pescadores, verificando as condições de trabalho e habilitando esses pescadores para o seguro-defeso”, afirmou Macena.

Nós vamos iniciar uma relação mais direta, mais próxima com todos os pescadores do Brasil, a partir desses agentes que estarão trabalhando nos territórios”, acrescentou o secretário.

O seguro-defeso tem o valor de um salário mínimo e é pago a pescadores artesanais que vivem da pesca durante o período de reprodução dos peixes, quando a atividade fica proibida. Em 2024, cerca de 1,25 milhão de beneficiários receberam o seguro-defeso, com orçamento de R$5,8 bilhões.

Leia a entrevista completa:

Secretário, o seguro-defeso está passando a ser gerido agora pelo Ministério do Trabalho e Emprego, né? E o Ministério quer desenvolver aí um trabalho mais minucioso de checagem se os pescadores cadastrados atendem aos requisitos necessários, é por aí, né? Como é que esse trabalho de fiscalização vai acontecer? Ele vai ser presencial?

Boa noite, Luciana, Mariana e Luciano, queria cumprimentar aí também todos os ouvintes da Voz do Brasil. O Ministério do Trabalho recebeu do presidente Lula agora a missão de a gente recadastrar todos os pescadores que têm direito ao seguro-defeso.

É importante esclarecer já de início que o cadastro de pescador artesanal, pescador esportivo, aquele cadastro geral dos pescadores permanecerá no Ministério da Pesca. Nós vamos cuidar explicitamente, exclusivamente dos pescadores que têm direito ao seguro-defeso. Para isso, nós vamos fazer um recadastramento presencial, o Ministério do Trabalho agora soltou, junto com a Fundacentro, um edital para 495 agentes temporários que atuarão nos territórios, inicialmente nos territórios prioritários, nos estados onde concentram 75% desses pescadores, que é Amazonas, Bahia, Pará, Piauí e Maranhão, que estará conversando diretamente com esses pescadores, verificando as condições de trabalho e habilitando esses pescadores para o seguro-defeso.

Isso num primeiro momento e depois nós continuaremos um trabalho com esses agentes e os pescadores, também na área de saúde e segurança de trabalho, prevenção de doenças, inclusive da profissão, da atividade, como câncer de pele, que é algo que preocupa muito a todo o setor de saúde.

Enfim, nós vamos iniciar uma relação mais direta, mais próxima com todos os pescadores do Brasil, a partir desses agentes que estarão trabalhando nos territórios.

Secretário, quem pode se candidatar a essas 495 vagas para bolsistas e eles vão trabalhar só nesses estados que o senhor citou aí, Amazonas, Pará, Piauí, Maranhão e Bahia?

Inicialmente sim, as vagas estão abertas para esses estados, eles podem se cadastrar diretamente no Ministério do Trabalho e Emprego, no site do Ministério, no site da Fundacentro.

Foi feito um edital para isso, qualquer dúvida, as superintendências regionais do trabalho, as superintendências estaduais também estão preparadas para orientar esses candidatos e a partir da inscrição deles haverá uma seleção para que eles possam trabalhar. Cada agente desse que trabalhará no território terá uma bolsa de R$ 3.500 e nós estamos também selecionando 20 bolsistas nacionalmente que vão ter um papel mais de coordenação do programa, de acompanhamento pedagógico desse programa com a bolsa de R$ 8.000.

Agora, secretário, esse trabalho de checagem presencial que vai ser feito, porque pelo que eu entendi, esses bolsistas vão fazer essa checagem do cadastro presencialmente, esse trabalho não quer afastar os pescadores, ele quer afastar, na verdade, quem recebe indevidamente o seguro, é isso?

Na verdade, nós queremos garantir que quem tem o direito possa receber o seguro-defeso sem problema e combater possíveis irregularidades ou fraudes, mas o nosso foco é ter um cadastro efetivo dos pescadores que vivem da pesca, que têm dificuldade no período do seguro-defesa e de continuar a sua atividade, porque ela é suspensa, que esses pescadores, trabalhadores possam ter o seguro para poder ter a sobrevivência e esse é o objetivo do recadastramento. Havendo irregularidades, esses pescadores que não têm direito, ou pessoas que não têm o direito, certamente vão ser excluídos do seguro-defesa, do cadastro de seguro-defeso, como acontece com qualquer benefício do Governo Federal.

Claro, os pescadores, precisam se preocupar em ter algum documento em mãos, eles vão ser abordados diretamente por esses bolsistas ou o trabalho vai ser feito com as prefeituras? Como é que vai funcionar essa parte?

Não, eles vão ser abordados diretamente pelos bolsistas, haverá um formulário que eles vão preencher também junto com esses bolsistas para poder fazer o cadastramento, tem previsão na lei, a medida provisória deve estar sendo votada hoje ou amanhã, tem previsões legais também de uma documentação que esses trabalhadores têm que apresentarem, como por exemplo, um nota fiscal pelo menos de um valor mínimo em seis meses que eles já desenvolveram a atividade, ou a comprovação da contribuição previdenciária, que é uma contribuição de 10 reais, 15 reais, dependendo do pescador, que é algo meio que simbólico, mas que também faz o seu registro na Previdência Social e dá a garantia da aposentadoria, e também algumas, comprovou alguns batimentos que nós faremos.

Se a pessoa mora próximo ou do local aonde é a pesca, vão fazer batimento, se ele não tem isso, dá previsto na lei uma outra atividade econômica, então ele não pode ser um seletista, ele não pode estar trabalhando numa prefeitura, ele tem, para ter o direito ao seguro-defeso, a pesca ele pode exercer, mas para ter direito ao seguro-defeso, ele tem que viver exclusivamente da pesca, aquilo tem que ser o meio de subsistência dele.

Secretário, agora independentemente desse trabalho de checagem que será feito a partir de agora, desse mês de outubro, os pescadores artesanais seguem podendo pedir o seguro-defeso digitalmente?

Normalmente, normalmente, nós vamos acompanhar o cadastro segundo o programa do seguro-defeso, segundo as datas do seguro-defeso, tem estados inclusive que não serão recadastrados agora, e todos os pescadores continuam pedindo o seu benefício naturalmente, e depois haverá o recadastramento. Nenhum pescador será prejudicado por conta desse recadastramento que nós estamos fazendo.

Certo, só confirmando aqui, secretário, é pela internet ou pela central 135 do INSS, né?

Isso, continua ainda.