Por unanimidade, STF chancela prefeito de Itaguaí no cargo
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nessa sexta-feira (19), a decisão liminar do ministro Dias Toffoli, de 14 de junho deste ano, determinando a posse do prefeito eleito de Itaguaí, Rubem Vieira, o Doutor Rubão (Podemos). Rubão foi proibido de assumir o cargo em 1º de janeiro, pelo TRE-RJ, que indeferiu sua candidatura.
O caso ainda está no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Presidente da Câmara Municipal, Haroldinho de Jesus (PDT) foi interino até 18 de junho de 2025, quando Dias Toffoli determinou a posse de Rubem Viera.
Nesta sexta, o plenário referendou a decisão monocrática de Toffoli por oito votos a zero, com o ministro Edson Fachin se considerando impedido de votar.
A votação unânime do Supremo reforça a decisão de Toffoli, que retirou Haroldinho do cargo. Para o STF, manter a interinidade poderia comprometer a continuidade administrativa do município, no que se refere a demora na decisão final.
-O risco que se pretende evitar com a produção de efeitos das decisões proferidas nas instâncias ordinárias pode provocar um dano ainda maior à soberania popular – explicou Toffoli em sua decisão.
No texto, o ministro alerta para a demora na decisão final e os consequentes prejuízos ao município.
– Entendo presente, ademais, o requisito do periculum in mora (perigo de demora), mormente tendo em conta que o Prefeito de Itaguaí/RJ encontra-se afastado do cargo para o qual foi soberanamente eleito com mais de 39% dos votos válidos, há mais de 5 (cinco) meses, situação essa que, se mantida indefinidamente, configura quadro de instabilidade institucional e de insegurança jurídica com inegáveis prejuízos à necessária continuidade na prestação de serviços públicos aos cidadãos do município – escreveu Toffoli.
O voto do colegiado do Supremo Tribunal Federal garante a gestão de Rubão até que o caso seja julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral, onde o julgamento encontra-se parado aguardando a repercussão geral do Supremo. O prefeito foi reeleito para seu segundo mandato em 2024, com 39% dos votos.
STF Dias Toffoli Chancela Prefeito DR. Rubão Aguardando TSE