Parlamento carioca sedia seminário da Câmara dos Deputados para discutir PEC 14/2021
A Câmara do Rio foi sede nesta sexta-feira (19/09) de um seminário promovido pela Câmara dos Deputados para discutir a PEC 14/2021, que cria o Sistema de Proteção Social para os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. A Comissão Especial que analisa a proposta, presidida pelo deputado federal Dr. Luizinho (PP-RJ), vem rodando o país para buscar apoio à proposta que pode beneficiar mais de 400 mil agentes. A previsão é que ela seja colocada em votação no dia 8 de outubro. O Palácio Pedro Ernesto e a Praça da Cinelândia ficaram lotados de agentes, que puderam assistir ao evento tanto no plenário e no Salão Nobre quanto em um telão na área externa.
Na abertura da sessão, antes de passar a presidência dos trabalhos ao deputado Dr. Luizinho, o vereador Carlo Caiado (PSD), presidente da Câmara, lembrou que a Cinelândia é o maior palco da política brasileira, tendo abrigado as principais lutas democráticas do país. “As galerias estão lotadas, temos mais de 4 mil pessoas acompanhando do lado de fora. Isso demonstra a importância desse debate para garantir o respeito e o reconhecimento desses profissionais. Temos a honra de participar desse momento histórico. Estamos inteiramente a favor da proposta”, afirmou.
A Mesa de Honra também foi composta pela 2ª vice-presidente da Câmara do Rio, Tânia Bastos (PSD); pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), membro da comissão especial; pela secretária estadual de saúde, Claudia Mello; pelo deputado estadual Professor Josemar (PSOL); pelo secretário municipal de saúde, Daniel Soranz; e pelo secretário municipal de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, Felipe Michel.
Dr. Luizinho explicou que a comissão tem feito um trabalho muito grande para garantir a construção de um projeto que tenha viabilidade política: “Temos que ter muita responsabilidade para garantir maioria absoluta, em dois turnos, na Câmara e no Senado. Não adianta prometer e não cumprir. São diversas as categorias pleiteando os mesmos direitos. Por isso, estamos formando uma ampla aliança e conversando com todos os interessados para mediar um texto que contemple todos os interesses e que seja viável”.
Relator da proposta, o deputado federal Antônio Brito (PSD-BA) adiantou que vem conversando com membros do governo, que estão se mostrando favoráveis. “Tive reunião com os ministérios da Saúde, da Previdência e da Fazenda e eles concordaram com as regras que estamos propondo, que são as mesmas que já existem na Constituição para militares e professores. Os agentes estão se unindo em todo o Brasil. É um momento único”, ressaltou.
Laura Carneiro frisou que sem a mobilização dos agentes esse movimento não estaria acontecendo. “Temos 20 estados representados na comissão e mais de 20 partidos apoiando a ideia. Estamos vivendo o melhor momento. Garantir a tranquilidade dos trabalhadores de saúde é garantir a saúde da população”, argumentou. Para a vereadora Tânia Bastos, a aprovação da PEC é uma reparação histórica a quem dedica sua vida a salvar outras vidas.
Marivalda Araújo, presidente do Fórum Nacional das Representações dos Agentes Comunitários de Saúde de Endemias, fez questão de reconhecer e enaltecer o trabalho dos agentes de saúde e endemias: “Se o SUS é um gigante, se sabemos o que se passa na casa da Dona Maria ou do Seu José naquela casinha distante do município mais longínquo, é porque tem um agente de saúde e endemias lá, que aceitou esse desafio. Essa PEC é um reconhecimento a quem muda a história do país”, defendeu.
PEC 14/2021
A proposta determina a criação do Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a formalização de processo seletivo para contratação dos agentes pelos gestores locais do Sistema Único de Saúde por meio de concurso público, regulamentação do vínculo empregatício, segurança jurídica, direitos trabalhistas e aposentadoria especial exclusiva, concedida após 25 anos de serviço.
No país, são aproximadamente 400 mil profissionais em mais de 90% dos municípios brasileiros, executando na ponta do sistema a busca ativa, o acolhimento e o acompanhamento domiciliar e territorial, especialmente das comunidades mais vulneráveis.