Câmara aprova Programa Hip-Hop nas escolas municipais
Com mais de 50 anos de existência, o movimento Hip-Hop tem sido um instrumento não só para pensar uma sociedade mais inclusiva e que respeite os direitos culturais e sociais da juventude periférica, mas também uma forma de expressão para esse público. Visando estimular o interesse e a produção dessa arte pelos estudantes cariocas, a Câmara do Rio aprovou nesta quarta-feira (17/9) o PL 2827-A/2024, do ex-vereador Edson Santos, que institui o Programa Hip-Hop nas Escolas.
Além de estimular o interesse dos estudantes pelo gênero musical o programa tem por objetivo diminuir a evasão escolar; promover a troca de experiências entre alunos, docentes, artistas e agentes culturais; além de promover a economia criativa que se relaciona com a cultura e com a história do movimento.
“É uma alegria aprovar esse projeto, que a partir de agora pode ser implementado na rede municipal de ensino em todo o Rio de Janeiro. Além de surgir de uma demanda do território, este projeto tem a importância de mostrar para a juventude negra que é possível viver com dignidade e cultura, admitindo que existem saberes populares múltiplos para além dos educadores”, afirmou Maíra do MST (PT), autora da proposta.
Entre as atividades relacionadas ao programa, há previsão de realização de Batalhas Educacionais de Rima, com temas específicos relacionados à vida escolar, social e comunitária dos estudantes. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito. Veja abaixo as demais propostas analisadas pelos parlamentares.
Projeto cria programa de prevenção e combate a desastres climáticos nas favelas
PL 3269/2024 – Cria o Programa Bombeiro Civil Comunitário, que dispõe de medidas de segurança, prevenção e combate a desastres e tragédias nas favelas do município do Rio de Janeiro.
Segundo o projeto de lei do vereador Vitor Hugo (MDB), somente bombeiros profissionais civis poderão participar, e os critérios de admissão do processo seletivo dos profissionais para a execução do Programa a que se refere o art. 2º desta Lei serão definidos pelo órgão competente do Poder Executivo, priorizando os profissionais moradores das comunidades, de modo a manter Bombeiros Civis posicionados estrategicamente para agir de forma rápida e eficaz diante de uma tragédia emergencial. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Samba do Cardosão deve receber reconhecimento
PL 29/2025 – Considera de interesse cultural, social e turístico para o Município o evento denominado Samba do Cardosão, tradicionalmente realizado na Quadra do Cardosão, na Rua Cardoso Júnior, nº 420, em Laranjeiras.
“Organizado por moradores do local, o Samba do Cardosão promove momentos de bem-estar e contato à diversidade social e cultural da região, colaborando com a manutenção da cultura brasileira e carioca”, justificou o autor do projeto de lei, vereador Flávio Valle (PSD). O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Evento Jogo das Estrelas pode integrar roteiro turístico da cidade
PL 85/2025 – Inclui o Jogo das Estrelas no guia oficial e no roteiro turístico do Município do Rio de Janeiro, como evento de interesse cultural e social, habitualmente realizado na semana do dia 28 de dezembro, no estádio do Maracanã. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Autor da proposta, o vereador Dr. Rogério Amorim (PL) argumentou que, ao entrar no roteiro turístico da cidade, será possível fortalecer o seu impacto, conferindo-lhe o reconhecimento institucional e ampliando sua visibilidade. “Além de sua relevância no cenário esportivo, o Jogo das Estrelas se destaca pelo seu caráter social, destinando os recursos arrecadados para instituições beneficentes e projetos sociais, contribuindo significativamente para diversas iniciativas de interesse público.”
Novo selo valoriza empresas que fomentam o trabalho de jovens pesquisadores
PL 113/2025 – Cria o Selo de Responsabilidade Social Empresa Parceira dos Jovens Cientistas, que será conferido à empresas que, comprovadamente, incorporem à sua equipe de trabalho jovens pesquisadores. A proposta considera jovens cientistas estudantes de instituições de ensino médio técnico e de ensino superior.
Segundo a proposta da vereadora licenciada Tatiana Roque (PSD), o selo demonstra que a empresa tem princípios e práticas que valorizam o capital humano, a diversidade e a inclusão, em conformidade com os objetivos de desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU). O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Rede municipal deverá fazer medição transcutânea para diagnósticos de hiperbilirrubinemia em recém-nascidos
PL 115/2025 – De autoria do vereador Jorge Canella (União), a matéria institui a obrigatoriedade do método não invasivo de medição transcutânea para a realização de diagnósticos de hiperbilirrubinemia neonatal, por todos os hospitais e maternidades da rede pública ou privada do município, para fins de medição diária dos níveis de bilirrubina dos recém-nascidos e prevenção e combate à icterícia neonatal.
A proposta determina que medição transcutânea deverá ser realizada por meio do aparelho bilirrubinômetro, que utiliza a luz projetada na pele para determinar os níveis de bilirrubina, ou outro método não invasivo equivalente, evitando-se as coletas diárias de sangue do recém-nascido, salvo expressa recomendação médica. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Cidade terá campanha contra stalking e ciberstalking
PL 126/2025 – O projeto de lei apresentado pela vereadora Helena Vieira (PSD) cria a Campanha de Mobilização, Conscientização e Prevenção aos Crimes de Perseguição (stalking) e de Perseguição Virtual (ciberstalking) contra mulheres.
“O crime de perseguição, conhecido como stalking e ciberstalking, é uma realidade alarmante que necessita de ações urgentes e eficazes. Ambos são crimes graves que violam a liberdade e a dignidade das mulheres, gerando consequências psicológicas e sociais devastadoras”, destacou a parlamentar.
A autora acredita que é fundamental conscientizar a população neste momento em que são crescentes os números de casos de perseguição e assédio, especialmente no ambiente virtual, que afetam gravemente a segurança e o bem-estar das mulheres. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Nova campanha vai estimular a vacinação na cidade
PL 314/2025 – Institui no âmbito do Município a Campanha Permanente de Conscientização e Incentivo à Vacinação, denominada Vacina Salva Vidas. Segundo a proposta do vereador Fábio Silva (Pode), a campanha terá caráter educativo e informativo, sendo desenvolvida de forma permanente por meio de diversas estratégias de comunicação. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Praça em Magalhães Bastos pode se chamar Vereador Ítalo Ciba
PL 350/2025 – Determina que o Poder Executivo dará o nome de Praça Vereador Ítalo Ciba (1959-2024) a uma praça inominada, situada na Rua Mário Henrique Pinheiro, Vila Militar, Magalhães Bastos. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito.
“Sua trajetória foi marcada por 32 anos de dedicação à Polícia Militar e, posteriormente, pelo compromisso com a população carioca como vereador na 10ª Legislatura da Câmara Municipal do Rio de Janeiro (2017-2020). Durante seu mandato, integrou a Comissão de Segurança Pública e trabalhou incansavelmente por melhorias na cidade”, relembrou o autor da proposta, vereador Marcio Ribeiro (PSD).
Estudantes com necessidades alimentares especiais poderão levar lanches para as escolas
PL 464/2025 – Autoriza a entrada e o consumo de alimentos de origem externa por estudantes da rede municipal de ensino do Rio de Janeiro que possuam restrições alimentares específicas, mediante apresentação de laudo médico ou declaração de profissional de saúde habilitado.
“A proposta visa assegurar equidade, inclusão e segurança alimentar, respeitando os direitos fundamentais das crianças com alergias, intolerâncias ou condições metabólicas específicas”, explicou o autor da matéria, vereador Fábio Silva (Pode). O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Projeto de lei cria premiação para fomentar a leitura nas escolas municipais
PL 538/2025 – Institui a premiação “Leitor do Ano” ao final de cada ano letivo, para os alunos do ensino fundamental, da rede municipal de ensino do município, direcionado preferencialmente aos alunos do 4º e 5º anos. O vereador Felipe Pires (PT) explicou que a intenção da proposta é incentivar a leitura junto aos estudantes e que a participação das escolas não será obrigatória. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Selo reconhecerá restaurantes que oferecem opções para diabéticos
PL 552/2025 – A proposta do vereador Flavio Pato (PSD) institui o Selo Restaurante Amigo do Diabético na Cidade de Rio de Janeiro, como certificação oficial destinada aos estabelecimentos comerciais como restaurantes, bares, lanchonetes, bufês e similares, desde que ofereçam cardápio diabético. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Proposta cria regras para o sepultamento digno a nascituros que faleceram após o parto e natimortos
PL 616/2025 – Estabelece, no âmbito do Rio de Janeiro, a garantia de sepultamento digno a nascituros que faleceram após o parto e natimortos, independentemente da idade gestacional, do peso corporal ou da estatura.
O projeto de lei, de autoria do vereador Leniel Borel (PP), determina que a família enlutada deverá escolher dentre as formas de sepultamento fornecidas e, na ausência de escolha, caberá à Secretaria Municipal de Saúde indicar à unidade pública de saúde a melhor ação. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Paróquia de Nossa Senhora da Cabeça vai se tornar patrimônio carioca
PL 654/2025 – A proposta da vereadora Vera Lins (PP) declara como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial do Município do Rio de Janeiro a Paróquia de Nossa Senhora da Cabeça, localizada na Rua Belisário Pena nº 36, no bairro da Penha. Na justificativa, a parlamentar destaca que a medida visa proteger, valorizar e fomentar a prática e os saberes desenvolvidos pela Igreja. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Mergulhão em Campo Grande pode se chamar Compositor Adelino Moreira
PL 669-A/2025 – Proposta do vereador Dr. Gilberto (SD) determina que o Poder Executivo dará o nome de Compositor Adelino Moreira (1918 – 2002) ao mergulhão sob a Avenida Cesário de Melo em Campo Grande. A matéria recebeu uma emenda.
Morador do bairro de Campo Grande por muitos anos, Adelino Moreira teve boa parte das suas obras gravadas por Nélson Gonçalves, para quem passou a compor em 1952, com destaque para “Última Seresta”. No total, foram mais de 370 canções gravadas. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito.
San Sebastian, na Espanha, será cidade-irmã do Rio de Janeiro
PL 785/2025 – Inclui cidade de San Sebastian, na Espanha, como cidade-irmã da cidade do Rio de Janeiro. A matéria, de autoria dos vereadores Cesar Maia (PSD) e Flávio Valle (PSD), foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito.
As Rodas de Samba do Morro do Pinto, no Santo Cristo, podem ser declaradas patrimônio da cidade
PL 703/2025 – Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro as Rodas de Samba do Morro do Pinto, no Santo Cristo. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
“A rota do samba está bem estabelecida com o Bar do Omar, Bar do Molejão, Fábrica Bhering, Centro Cultural Capiberibe 27 e diversas outras rodas de samba que lotam a Rua Carlos Gomes. Portanto, é incontestável a importância cultural desses eventos para a cidade do Rio de Janeiro”, afirma Rick Azevedo (PSOL). O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.