SPA e Conar assinam acordo para fortalecer fiscalização de publicidade no setor de apostas

Acordo tornará mais ágil identificação de infratores e retirada de publicidades ilegais ou irregulares

Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) e o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) assinaram um acordo de cooperação para fortalecer a fiscalização e promover mais responsabilidade nas campanhas de publicidade dos setores de apostas de quota fixa e de promoções comerciais no Brasil.

Entre as ações previstas no acordo estão a criação de um fluxo permanente de comunicação entre a SPA e o Conar para tratar de casos de publicidade irregular e ilegal; a realização de campanhas educativas; e a produção e divulgação de materiais informativos. Os dois órgãos também trocarão informações e metodologias de monitoramento para identificar anúncios reincidentes e aprimorar a fiscalização.

Com a parceria, espera-se alcançar resultados concretos, como a identificação ágil de anúncios que infrinjam as regras, inclusive reincidentes, subsidiando a atuação fiscalizatória da SPA para combate às práticas ilegais em promoções comerciais e o combate aos sites ilegais de apostas; além da realização de campanhas de conscientização sobre jogo responsável, com especial atenção à proteção de crianças e adolescentes.

Para o presidente do Conar, Sergio Pompilio, a cooperação possibilita ganhos relevantes para o setor de apostas: “Trata-se de um marco significativo. A conjugação de esforços entre regulação e autorregulação tem se consolidado como uma abordagem moderna e requisitada na maioria dos países, sendo essencial para enfrentar os desafios pela frente, especialmente em segmentos de impacto, como o de apostas. Estamos confiantes de que essa parceria fortalecerá ainda mais o compromisso, com a publicidade socialmente responsável e contribuirá para um futuro de inovação responsável e sustentável”, avaliou.

O secretário de Prêmios e Apostas do MF, Regis Dudena, destacou que a assinatura do acordo com o Conar reforça o compromisso do MF com a proteção das pessoas e da economia popular. “Sabemos que a publicidade exerce papel central na forma como a sociedade enxerga e acessa as apostas e as promoções comerciais. Por isso, não podemos permitir mensagens de agentes ilegais, ou que induzam ao engano, estimulem práticas nocivas, muito menos que alcancem públicos vulneráveis, como crianças e adolescentes”.