Líderes reunidos no Chile defendem regulação internacional das plataformas digitais
Os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, do Brasil, Gabriel Boric, do Chile, Yamandú Costa, do Uruguai, Gustavo Petro, da Colômbia e o presidente do Governo da Espanha, o primeiro-ministro Pedro Sánchez, defenderam uma regulação das big techs e plataformas digitais articulada internacionalmente. Para os líderes, essa regulação é essencial para a manutenção da democracia no mundo, que consideram sob ataque.
“Temos plena consciência de que o mundo está passando por um período de profunda incerteza, no qual os valores democráticos são constantemente desafiados. Diante disso, acreditamos ser um imperativo ético e político promover uma estratégia comum para enfrentar fenômenos globais como a crescente desigualdade, a desinformação e os desafios impostos pelas tecnologias digitais e pela inteligência artificial”, diz o documento.
Entre os pontos elencados pelo documento para fazer frente à desregulação das operações da big techs, o quinteto assumiu o compromisso de dar início a uma articulação multilateral para promover a nova legislação: “Colaboração internacional para transparência algorítmica e de gestão de dados no ambiente digital e cooperação técnica para governança digital democrática”, defende o texto.
“Como membros desta nova iniciativa, destacamos a urgência de articular respostas conjuntas, inovadoras e concretas que fortaleçam a resiliência democrática globalmente. Os desafios de hoje exigem liderança, ousadia e ação coordenada”. O documento destaca que é preciso “linhas concretas de ação”
“Durante o encontro em Santiago, Brasil, Chile, Colômbia, Espanha e Uruguai trabalharam em propostas em torno de três temas centrais: defesa da democracia e multilateralismo, desinformação e tecnologias digitais, e extremismo e desigualdade, propondo linhas concretas de ação. Isso representa um progresso substancial em comparação ao processo iniciado em 2024 e um passo firme em direção a uma cooperação eficaz”, diz outro trecho do texto.
Verdade e razão
Segundo o documento, é preciso recolocar a razão e a busca da verdade como imperativos, em lugar do negacionismo e das mentiras, em referência clara à torrente de informações fora-da-lei que jorra nas redes sociais. Segundo o grupo, o funcionamento desses mecanismos é uma ameaça à democracia em todos os cantos do mundo.
Diz um dos pontos elencados: “Projetar uma narrativa alternativa à regressão democrática, com reformas focadas na equidade e na integridade informacional; a favor do respeito irrestrito à igualdade de gênero, contra o racismo e pela diversidade étnica; com ferramentas que fortaleçam a segurança pública e cidadã e combatam o discurso de ódio, a desinformação e a intolerância”.
O Manifesto continua com a defesa de um “firme compromisso com a razão”. Segundo seus signatários, “podemos ter visões de mundo diferentes, mas os fatos não podem ser falsificados. Acreditamos que uma boa política exige que ela resolva os problemas do nosso povo e que se promova um diálogo de boa-fé, buscando sempre a melhor versão dos argumentos dos nossos interlocutores”.
Reforma da ONU e tributação justa
Os líderes também voltaram a defender a reforma da ONU e de seu Conselho de Segurança. O documento defende “promover uma reforma do sistema de governança internacional, em particular das Nações Unidas, para restaurar sua capacidade de ação e legitimidade diante dos grandes desafios globais. Isso significa caminhar para uma representação mais justa e eficaz, superar bloqueios decorrentes do uso do veto e estabelecer mecanismos reais de conformidade e responsabilização”.
A superação das desigualdades sociais também é apontada como essencial para a defesa e ampliação da democracia em todo o mundo, frente aos discursos da extrema-direita. Este ponto recebeu especial atenção de Lula, durante seu discurso.
O documento divulgado no Chile expressa “apoio à iniciativa de formar uma coalizão para promover e facilitar o estabelecimento de uma tributação progressiva e justa, bem como fortalecer a cooperação tributária internacional com base nos princípios de transparência, equidade e soberania”.