ALERJ: Ordem do Dia, terça-feira (18/03/2025)

ALERJ ANALISA PLANO ESTRATÉGICO DO TURISMO NO ESTADO

A Comissão de Turismo, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realiza nesta terça-feira (18/03) audiência pública para analisar o Plano Estratégico do Turismo Fluminense. O encontro acontecerá às 10h, na sala 1801 da sede da Alerj, localizada na Rua da Ajuda, nº 5, no Centro do Rio.

A análise do plano cumpre a determinação da Lei 9.811/22, que estabelece diretrizes para apoiar a gestão, o planejamento e a promoção do turismo no estado. A norma, de autoria do Poder Executivo, define que o documento deve ser revisado a cada dois anos.

“Vamos verificar se o planejamento está alinhado ao Plano Plurianual do Estado (PPA) e ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social (PEDES). Além disso, analisaremos quais recomendações e encaminhamentos podem ser feitos aos gestores e operadores responsáveis pelas ações de incentivo ao turismo”, explicou o presidente da comissão, deputado Júlio Rocha (Agir).

Foram convidados para a reunião o secretário de estado de Turismo, Gustavo Tutuca; o subsecretário da pasta, Nilo Sérgio Félix; o presidente da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro (TurisRio), Sérgio Ricardo Martins de Almeida; e o assessor especial da presidência da Fecomércio, Otávio Leite.

 

Em discussão única:

CPI DA TRANSPARÊNCIA PODERÁ SER PRORROGADA POR 60 DIAS

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, nesta terça-feira (18/03), em discussão única, o Requerimento 64/25, que solicita a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Transparência, destinada a investigar o desrespeito no cumprimento da Lei de Acesso à Informação e aos processos sigilosos do Sistema Estadual de Informações (Sei) do Governo Estadual.

O pedido é de autoria dos integrantes do colegiado, que alegam que ainda precisam ouvir representantes de vários órgãos e requisitar documentos para embasar o relatório final. “Ainda temos que ouvir representantes de diversas concessionárias. Queremos entender os contratos, as renovações e qual será o investimento. O esclarecimento dessas questões é essencial para o povo fluminense”, disse o presidente da CPI, deputado Alan Lopes (PL).

Ao longo do último ano, a CPI realizou diversas oitivas com secretários estaduais, com representantes de concessionárias, como a Naturgy e a Cedae, bem como com a reitoria da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O colegiado também investigou os contratos de publicidade do Governo do Estado e realizou uma vistoria na Cidade do Rock, sede do evento Rock in Rio, para verificar questões de segurança.

Além do presidente Alan Lopes (PL), a comissão é formada pelos deputados Filippe Poubel (PL), como vice-presidente; Rodrigo Amorim (União), relator; além de Marcelo Dino (União), Val Ceasa (PRD) e Giovani Ratinho (SDD).

 

PRÊMIO LITERÁRIO DESTINADO A ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO PODE SER INSTITUÍDO NA ALERJ

O Prêmio Narcisa Amália de Literatura e Jornalismo poderá ser oferecido pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A comenda será destinada a estudantes do Ensino Médio, matriculados em escolas públicas sediadas no Rio, que se destacarem na produção literária e de jornais escolares. A regulamentação consta no Projeto de Resolução 1.023/24, de autoria da deputada Carla Machado (PT), que será votado pelo Parlamento fluminense nesta terça-feira (18/03), em discussão única. Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.

O prêmio contemplará produções literárias e jornalísticas elaboradas pelos estudantes, distribuídas em três categorias avaliadas separadamente: poesia, crônica e jornal escolar. A Alerj publicará coletânea das produções selecionadas a cada edição do prêmio, em formatos digital e, havendo disponibilidade orçamentária e interesse público, também será produzida em formato impresso.

Serão concedidos diplomas e premiações aos primeiros colocados de cada categoria. Havendo disponibilidade financeira, a Alerj poderá conceder premiação em dinheiro aos primeiros colocados de cada categoria, em valores a serem estabelecidos pela presidência. Serão desclassificadas as produções que expressem desrespeito aos direitos humanos, ou contenham ofensas pessoais.

Também será de competência da presidência da Casa a indicação dos servidores responsáveis pela organização da premiação. O regulamento do concurso será publicado no Diário Oficial, contendo as normas, cronograma, instruções para inscrição e demais informações pertinentes.

Avaliação

A comissão avaliadora deverá ser composta por cinco pessoas dos meios acadêmico, literário ou jornalístico, convidadas em virtude da sua produção e expertise cultural ou científica. O trabalho dos participantes da comissão será considerado ação relevante para a sociedade, e não será remunerado. A avaliação das produções deverá contemplar, ao menos, critérios de criatividade, originalidade, adequação ao gênero textual, e domínio da língua portuguesa e, no caso dos jornais escolares, critérios técnicos e éticos específicos do jornalismo.

A premiação será realizada no primeiro semestre de cada ano, preferencialmente no mês de abril, em consonância com a celebração do aniversário de Narcisa Amália em 03 de abril. Poeta, tradutora, crítica literária, educadora, jornalista, Narcisa Amália de Campos nasceu em São João da Barra, no Norte Fluminense, em 1852, passou boa parte da vida em Resende, e faleceu na capital fluminense em 1924. Conhecida por ser uma poeta feminista e uma importante voz na luta pelos direitos das mulheres, aos 20 anos lançou sua obra-prima, ‘Nebulosas’, com grande e positiva repercussão no meio literário da época.

“Além de resgatar e divulgar a memória de Narcisa, o prêmio visa inspirar novas gerações de estudantes a explorar e valorizar a produção textual como forma de expressão e transformação social”, disse Carla Machado.

 

Em primeira discussão:

ROBÓTICA PODERÁ SER DISCIPLINA TRANSVERSAL NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO

A disciplina de robótica poderá ser incluída como conteúdo transversal do currículo escolar das instituições de ensino da rede pública estadual. A autorização consta no Projeto de Lei 1.295/23, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (18/03), em primeira discussão. Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.

A robótica educacional é uma atividade prática que tem como principal objetivo auxiliar o aluno a construir o próprio conhecimento através da montagem de robôs ou máquinas. “A inclusão dessa disciplina aproxima os alunos das áreas da ciência e da tecnologia, fomentando a criatividade deles, bem como proporcionando um maior direcionamento para o trabalho em equipe”, declarou Rosenverg.

De acordo com a proposta os objetivos da inclusão da disciplina são o desenvolvimento de proatividade nos alunos, a melhora no aprendizado de matérias da área de exatas e o incentivo à inovação. O projeto também prevê a capacitação dos professores que serão responsáveis por ensinar aos alunos o conhecimento teórico e prático da robótica educacional.

 

CIDADÃOS PODERÃO UTILIZAR VESTIMENTAS RELIGIOSAS EM FOTOS DE DOCUMENTOS OFICIAIS

Os cidadãos fluminenses poderão utilizar vestimentas ou acessórios relacionados à crença ou religião nas fotos de documentos emitidos pelos órgãos oficiais do Estado do Rio. A determinação consta no Projeto de Lei 4.204/24, de autoria do deputado Bruno Boaretto (PL), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (18/03), em primeira discussão. Por já ter recebido emendas parlamentares, o texto poderá ser alterado durante a votação.

A medida vale desde que as vestimentas ou acessórios não impeçam a adequada identificação individual, com rosto visível. Os itens religiosos deverão permitir a visualização da testa, orelhas e parte frontal da face, desobrigando os cidadãos de alterar ou retirar itens religiosos que estiverem sobre os cabelos. Os órgãos do Executivo deverão assegurar que os procedimentos de identificação sejam realizados de forma respeitosa, transparente e segura

Na justificativa da proposta, Boaretto citou o caso de uma ação civil pública ajuizada pela Congregação das Irmãs de Santa Marcelina em atuação na região de Cascavel, no Paraná. “A utilização do hábito é parte integrante da identidade das freiras, não correspondendo ao uso de um acessório estético. Impor a uma freira a retirada do véu equivaleria a exigir que um indivíduo retire a barba ou o bigode, afrontando a capacidade de autodeterminação das pessoas. O impedimento ao uso do traje mitiga o reconhecimento pelo Estado à liberdade de culto”, declarou o parlamentar.

 

PROJETO INSTITUI ESTRATÉGIAS DE COMBATE AO CYBERBULLYING DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (18/03), em primeira discussão, o Projeto de Lei 2.715/23, de autoria do deputado Fred Pacheco (PMN), que cria estratégias para combater o assédio online e o cyberbullying voltado diretamente às pessoas com deficiência (PCD). Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.

O autor da medida nomeou a norma como “Lei Maju de Araújo”. A influencer é uma modelo internacional com Síndrome de Down, de 22 anos, que enfrentou ataques nas redes sociais. “Por meio da conscientização, da regulamentação e do estímulo à responsabilidade das plataformas digitais, almejamos uma internet mais justa e igualitária para todos os usuários, principalmente para aqueles que mais precisam de proteção”, declarou Pacheco.

Determinações da proposta

Para potencializar o combate aos assédios on-line contra pessoas com deficiência, o projeto prevê a criação de canais de denúncia no âmbito do Executivo, e ainda, mecanismos nas plataformas digitais, por meio de seus administradores. As redes sociais serão obrigadas a veicular informações educativas sobre respeito à diversidade, inclusão e normas de conduta online, promovendo uma cultura de respeito mútuo e prevenindo o assédio nessas plataformas.

Os agressores que forem identificados como responsáveis por assédio online a pessoas com deficiência estarão sujeitos a sanções que podem incluir advertência, suspensão temporária ou permanente de conta, e comunicação às autoridades policiais, de acordo com a gravidade da infração.

As plataformas digitais também deverão garantir a disponibilidade de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para pessoas com deficiência auditiva, visando à igualdade de acesso à informação e comunicação on-line.

Com a finalidade de acompanhar a norma, a proposta ainda autoriza a criação de um comitê multidisciplinar, composto por representantes das secretarias de Estado, organizações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, autarquias e especialistas em tecnologia.