Volta Redonda consolida rede completa de Assistência Social com atendimento integral à população

Município mantém estrutura organizada de serviços de Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, Vigilância Socioassistencial e Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal

 

que garantem Proteção Social em todos os níveis de gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), da prevenção às vulnerabilidades sociais ao atendimento especializado às situações de risco_

 

A Prefeitura de Volta Redonda mantém uma rede completa, estruturada e articulada de Assistência Social, garantindo atendimento integral à população em situação de vulnerabilidade em todo o município. Por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Smas), a Política Pública de Assistência Social é executada com serviços organizados pelos níveis de gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas): Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, Vigilância Socioassistencial e Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal.

 

A rede socioassistencial do município é composta por equipamentos estratégicos distribuídos pelos territórios, contando com equipes técnicas qualificadas que realizam atendimentos individuais e coletivos, visitas domiciliares, acompanhamentos familiares e ações integradas com outras políticas públicas, tendo a família como eixo central de cuidado e proteção.

 

O prefeito Antonio Francisco Neto reforçou que a Assistência Social é uma das prioridades da gestão municipal. “Volta Redonda construiu uma rede sólida do Suas, presente nos bairros e preparada para atender as pessoas em diferentes situações. Nosso compromisso é assegurar proteção, dignidade e cuidado, oferecendo suporte desde as ações preventivas até o acolhimento especializado para quem enfrenta situações mais complexas de risco social”, afirmou o prefeito.

 

A secretária municipal de Assistência Social, Rosane Marques, ressaltou o caráter técnico e especializado da política pública no município. “Nosso trabalho é garantir que cada cidadão tenha acesso a serviços organizados, contínuos e qualificados. A rede socioassistencial de Volta Redonda atua de forma integrada, com acompanhamento profissional e foco na autonomia e fortalecimento das famílias, na reconstrução de vínculos familiares, garantindo ações preventivas e protetivas”, destacou a secretária.

 

Proteção Social Básica: função protetiva e prevenção da ruptura de vínculos

A Proteção Social Básica é coordenada pelo Departamento de Proteção Social Básica (DPB) e tem como foco central o trabalho social com famílias, de caráter continuado, com o objetivo de fortalecer a função protetiva familiar, prevenir a ruptura de vínculos, garantir acesso a direitos e contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população.

 

Os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) são a principal porta de entrada da Política de Assistência Social. Atualmente, Volta Redonda conta com 35 Cras distribuídos pelo município, onde são ofertados dois serviços essenciais para a execução do Suas: o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), responsável pelo acompanhamento contínuo; e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), complementando o trabalho social com famílias de acordo com o ciclo de vida – crianças, adolescentes, adultos e idosos.

 

A Proteção Social Básica em Volta Redonda oferta ainda alguns programas, como o de Inclusão Produtiva/Acessuas Trabalho, que visa promover a inserção no mundo do trabalho, oferecendo, nos Cras, oficinas de qualificação profissional. Alinhado a ele, o Programa Novos Horizontes desenvolve oficinas que se constituem como espaços reflexivos de discussão sobre temáticas relacionadas ao mundo do trabalho.

 

Tem também o Programa de Inclusão Digital, que garante, por meio de salas de Telecentro, acesso gratuito à Internet, oficinas de informática, manutenção de computadores, serviços de impressão, etc.; e o Programa de Assistência Social Jurídica – oito advogados sociais realizam atendimento extrajudicial gratuito, orientações e encaminhamentos nos Cras e na sede da Smas.

 

Proteção Social Especial: acompanhamento especializado e acolhimento

 

A Proteção Social Especial é coordenada pelo Departamento de Proteção Social Especial (DPES) e atende indivíduos e famílias que vivenciam situações de violação de direitos ou que apresentam vínculos familiares e comunitários fragilizados ou rompidos.

Na Proteção Social Especial de Média Complexidade o município conta com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas); o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que tem como objetivo prevenir, monitorar e erradicar situações de trabalho infantil no município; o o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), que atende pessoas em situação de rua, oferecendo higiene pessoal, alimentação, apoio para retirada de documentos, atendimento psicossocial, fortalecimento de vínculos e encaminhamentos à rede de proteção. E para pessoas em trânsito, o equipamento disponibiliza o Serviço de Atendimento ao Migrante (SAM), com a oferta de passagens de retorno aos municípios de origem, conforme avaliação técnica.

 

No âmbito da Proteção Social Especial, o município dispõe ainda de serviços continuados nos Centros-Dia: o Centro Dia para Idosos; o Centro-Dia Synval Santos, voltado a idosos com Alzheimer em nível intermediário; o Centro-Dia de Atendimento para Pessoas com Deficiência I (CAPD I), destinado a adultos com múltiplas deficiências; e o CAPD II, para adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiência intelectual, níveis de suporte II e III, com metodologia específica para atendimento desse público.

 

Na Proteção Social Especial de Alta Complexidade, Volta Redonda mantém serviços de acolhimento provisório, como o Abrigo Municipal Seu Nadim, a Residência Inclusiva e o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.

 

E tem, ainda, a Casa de Passagem, serviço de alta complexidade de acolhimento institucional temporário, destinado a pessoas adultas em situação de rua, migrantes ou em trânsito. Localizada no bairro Aterrado, a unidade funciona 24 horas por dia, atende homens entre 18 e 59 anos e está instalada dentro da estrutura do Centro POP, promovendo atendimento articulado com os demais serviços da rede socioassistencial.

 

Cadastro Único

 

O Cadastro Único para Programas Sociais identifica e caracteriza as famílias de baixa renda residentes em todo o território nacional, registrando informações como endereço, características do domicílio, composição familiar, escolaridade, situação de trabalho e renda, deficiência, entre outras.

 

É o principal instrumento para seleção e inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, como Bolsa Família, Pé-de-Meia, Tarifa Social de Energia Elétrica, Auxílio Gás e Minha Casa Minha Vida, além de servir como critério para programas estaduais e municipais.

Em Volta Redonda, o Cadastro Único está presente de forma descentralizada nos 35 Cras do município, oferecendo inclusão e atualização cadastral, orientações sobre benefícios federais, emissão de documentos e encaminhamentos, além do acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família nas áreas de saúde, educação e assistência social.