Vítimas da chacina de Acari terão certidões de óbito corrigidas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (16), em sessão ordinária, o ato normativo que prevê a lavratura e retificação das certidões de óbito dos 11 jovens desaparecidos na chacina de Acari, em 1990, no Rio de Janeiro.
Ao falar da aprovação da proposta, o presidente do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Roberto Barroso, reiterou que este é um momento em que o Estado brasileiro pede desculpas para as vítimas dessa violência e lamenta que não tenha sido possível evitá-la ou repará-la inteiramente.

O ato normativo cumpre uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que responsabilizou o Estado brasileiro pela violação grave de direitos humanos no caso da chacina de Acari.
Além de pedir perdão pelo ocorrido, Barroso agradeceu a presença de representantes do grupo Mães de Acari, que reúne os familiares dos jovens desaparecidos.

O que muda?

As certidões de óbito dos 11 meninos deverá ter, a partir de agora, o local do crime (Magé, na Baixada Fluminense), a causa da morte como “violência causada por agente do Estado brasileiro no contexto da chacina de Acari” e uma menção à sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos e à lei estadual que prevê a reparação financeira das famílias das vítimas.

Chacina de Acari

Onze jovens desapareceram após serem sequestrados por agentes do Estado em julho de 1990, na Favela do Acari, no Rio de Janeiro.

As investigações revelaram que os criminosos envolvidos no sequestro faziam parte de um grupo de extermínio chamado “Cavalos Corredores”, que teria ligação com a polícia militar.

O caso ficou conhecido nacionalmente pela grave violação dos direitos humanos.
Após denunciar a participação de agentes do Estado no crime, a líder do movimento Mães de Acari, que buscava justiça pelos jovens desaparecidos a força, foi assassinada.