‘Universidade Gratuita’ com teto alto: SC vai pagar curso de medicina gratuito para famílias com renda de até R$ 10,5 mil por pessoa
O projeto ‘Universidade Gratuita’ aprovado nesta terça-feira pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) definiu que famílias com renda per capita de até R$ 10,5 mil mensais vão poder cursar Medicina custeadas inteiramente pelo governo estadual. Para os outros cursos, esse teto cai pela metade.
O programa, uma promessa de campanha do governador Jorginho Mello (PL), permitirá a transferência de R$ 1,4 bilhão para universidades particulares. Esse recurso custeará a mensalidade de estudantes, com um limite de renda, que sejam aprovados no vestibular das universidades comunitárias.
Dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostram que a desigualdade de aprendizagem entre alunos ricos e pobres no Brasil está entre as maiores do mundo. Isso significa que há o risco de estudantes de famílias ricas dominarem as vagas da “Universidade Gratuita”, que não tem nenhum tipo de cota, nem programa de incentivo a estudantes mais pobres ou de escolas públicas.
Segundo o projeto do governo aprovado na Alesc, para cursos de medicina, o limite de renda é ter renda per capita é de oito salários mínimos, que são R$ 10,5 mil. Isso significa que uma família com três pessoas (pai, mãe e um filho, por exemplo), pode ter renda total de até R$ 31,5 mil que terá o curso custeado pelo governo estadual caso sejam aprovadas no vestibular. Para os demais cursos, a renda per capita é de quatro salários mínimos, ou R$ 5,2 mil mensais por pessoa.
A justificativa do governo do estado para um teto mais alto para a faculdade de Medicina é que este é um curso mais caro, requer mais materiais e é uma prioridade do estado na contrapartida de mão de obra.
No governo federal, o Cadastro Único para Programas Sociais, que permite famílias acessarem programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada, tem como limite de renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 660). Já no Prouni, programa de bolsas do governo federal, o limite é de um salário e meio, R$ R$ 1.953.
