Uber e 99 são notificadas a prestar esclarecimentos sobre aumento de preços em dezembro
A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e o Procon-RJ notificaram as empresas Uber e 99 para que prestem esclarecimentos sobre o aumento nos preços das corridas registrado no mês de dezembro de 2025. A medida foi adotada após a instauração de procedimento investigatório preliminar para apurar denúncias sobre a elevação nos preços do serviço de mobilidade urbana.
A apuração tem como base registros administrativos, relatórios dos setores de fiscalização e atendimento da SEDCON e do Procon-RJ, além de denúncias de consumidores e de matérias jornalísticas que apontam aumento expressivo nos valores cobrados pelas plataformas no período de fim de ano, sem a devida transparência sobre os critérios utilizados.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é vedado ao fornecedor elevar preços sem justa causa. Além disso, eventuais reajustes devem ser previamente informados aos consumidores de forma clara e transparente, em respeito aos princípios da boa-fé, da informação e da transparência.
Com base nesses fundamentos, a SEDCON e o Procon-RJ requisitaram formalmente que as empresas informem: se houve reajuste no preço do serviço de mobilidade urbana no mês de dezembro de 2025; quais critérios são utilizados para a formação do preço das corridas; os motivos do eventual reajuste aplicado no período; um relatório comparativo dos preços praticados nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2025, considerando viagens com quilometragens iguais ou semelhantes.
– Nossa atuação é para garantir transparência. As plataformas precisam explicar por que os preços aumentaram e como esses valores são definidos. Informação clara não é favor, é direito do consumidor – explica o Secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca
A SEDCON e o Procon-RJ reforçam que acompanham de forma permanente a prestação de serviços essenciais à população e atuam para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados, especialmente em períodos de maior demanda, como as festas de fim de ano.