Túnel Rebouças não tem certificação de segurança contra incêndio e pânico, diz Corpo de Bombeiros
O Túnel Rebouças, interditado por mais de 7 horas após um ônibus pegar fogo dentro da primeira galeria no sentido Lagoa, na Zona Sul, não tem certificação atualizada de segurança contra incêndio e pânico. De acordo com o Corpo de Bombeiros, a maior parte dos túneis na cidade foi construída antes da vigência das atuais normas e legislações e, por isso, ainda precisam passar pelo processo de regularização.
Segundo a corporação, como as passagens são antigas, nem todas as regras ou exigências definidas pelas normas atuais podem ser colocadas em prática de forma completa ou integral, “sendo necessária análise técnica individualizada de cada caso quando os processos de regularização são protocolados, a fim de adequar as exigências às condições estruturais de cada túnel”.
Para além disso, os empreendimentos precisam possuir projeto de segurança contra incêndio e pânico, conforme o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (COSCIP) e a Nota Técnica nº 4-09:2019 – Túneis.
“Pelo artigo 40 do Decreto Estadual nº 42/2018 (COSCIP), cabe aos responsáveis legais, neste caso os administradores e concessionários, adotar as medidas necessárias à regularização, que incluem a apresentação do projeto de segurança, instalação e manutenção dos sistemas previstos”, explicou a corporação.
Após o protocolo do processo junto ao Corpo de Bombeiros, o projeto é analisado e, quando aprovado, é emitido o Laudo de Exigências, que orienta a execução das medidas. Concluída essa etapa e apresentada a documentação técnica comprobatória, o responsável pode solicitar o Certificado de Aprovação.
O Túnel Rebouças, assim como outros túneis do município, já foi notificado para se adequar às exigências legais.
“O CBMERJ realiza vistorias preventivas e inopinadas, com foco em garantir a segurança dos usuários e a conformidade dos túneis com as normas técnicas e legais vigentes”, finalizou em comunicado.
Prefeitura afirma que intervenções são realizadas
Procurada, a Prefeitura do Rio informou que, nos últimos quatro anos, tem realizado várias intervenções e já investiu cerca de R$ 140 milhões para readequar todos os túneis da cidade às atuais exigências de segurança. No total, 12 túneis na Zona Sul, dois no Centro, um na Zona Oeste, e um na Zona Norte, além de dois mergulhões, passaram por modernização da infraestrutura das galerias e obras que ampliaram o conforto e a segurança dos condutores de veículos e passageiros.
Em comunicado, o órgão municipal ressaltou ainda que um sistema de monitoramento 24h foi ampliado e atualmente existem 120 câmeras nos túneis da cidade com o objetivo de viabilizar a pronta-resposta dos órgãos municipais em casos de acidentes e engarrafamentos.
“Para garantir uma resposta rápida às emergências, a CET-Rio mantém bases operacionais instaladas nas entradas e saídas dos principais túneis de vias expressas do Rio com acionamento imediato de órgãos da Prefeitura do Rio e do governo estadual. As bases contam com agentes de trânsito, reboques, veículos de apoio e motocicletas que atuam em casos de necessidade”, disse em nota.