Suprema Corte dos EUA autoriza Trump a retirar visto de mais de 500 mil imigrantes

Em março, o republicano Trump anunciou a revogação do status legal temporário —concedido pelo seu antecessor, o democrata Joe Biden— a 532 mil venezuelanos, cubanos, haitianos e nicaraguenses que viviam nos EUA.

Sob essa proteção, os cidadãos dessas nacionalidades recebiam um visto de residência nos EUA antes de viajar. Dessa forma, podiam entrar em território norte-americano de forma legal e por via área. O visto tinha duração inicial de dois anos e dependia de “patrocinadores”, cidadãos norte-americanos que bancavam a viagem. O programa foi lançado em 2022.

A liberdade condicional de imigração é uma forma de permissão temporária, segundo a lei americana, para permanecer no país por “motivos humanitários urgentes ou benefício público significativo”, permitindo que os beneficiários vivam e trabalhem nos Estados Unidos.

Em abril, a Justiça de Boston suspendeu a medida de Trump. Agora, a Suprema Corte a restituiu, o que permite ao governo seguir com a política de deportações de imigrantes.

No processo enviado à Suprema Corte, o Departamento de Justiça disse que a ordem de Talwani havia derrubado “políticas imigratórias críticas que são cuidadosamente calibradas para impedir a entrada ilegal”, efetivamente “desfazendo políticas democraticamente aprovadas que tiveram grande destaque na eleição de novembro” que levou Trump de volta à Presidência.

Já os imigrantes afetados pela medida que entraram na Justiça contra ela afirmaram à Suprema Corte que enfrentariam graves danos se sua liberdade condicional fosse interrompida, já que o governo suspendeu indefinidamente o processamento de seus pedidos pendentes de asilo e outros auxílios à imigração.

Eles ainda disseram que seriam separados de suas famílias e imediatamente sujeitos à deportação acelerada “para os mesmos países despóticos e instáveis ​​de onde fugiram, onde muitos enfrentarão sérios riscos de perigo, perseguição e até mesmo a morte”.

A liberdade condicional de imigração é uma forma de permissão temporária, segundo a lei americana, para permanecer no país por “motivos humanitários urgentes ou benefício público significativo”, permitindo que os beneficiários vivam e trabalhem nos Estados Unidos.

O ex-presidente Biden, um democrata, usou a liberdade condicional como parte da abordagem de seu governo para impedir a imigração ilegal na fronteira EUA-México. O programa concedia asilo a cidadãos de Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela em seu país de origem – ou seja, os imigrantes recebiam um visto de residência nos EUA antes de viajar.

Dessa forma, podiam entrar em território norte-americano de forma legal e por via área. O visto tinha duração inicial de dois anos e dependia de “patrocinadores”, cidadãos norte-americanos que bancavam a viagem.

Trump pediu o fim dos programas de liberdade condicional humanitária em um decreto assinado em 20 de janeiro, seu primeiro dia de retorno ao cargo. Argumentou que os programas de garantia condicional para entrada legal ultrapassaram os limites da lei federal.

O Departamento de Segurança Interna, posteriormente, decidiu encerrá-los em março, encurtando o período de dois anos de concessão de liberdade condicional. O governo afirmou que revogar o status de liberdade condicional facilitaria a inclusão de migrantes em um processo de deportação acelerado, conhecido como “remoção acelerada”.

A decisão do governo Trump de retirar o status legal de meio milhão de migrantes pode tornar muitos deles vulneráveis à deportação se optarem por permanecer nos EUA. Ainda não está claro quantos que entraram nos EUA com essa garantia condicional agora têm outra forma de proteção ou status legal.