STF inicia julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado nesta terça-feira
Outros sete ex-auxiliares, incluindo ex-ministros e comandantes militares, também são réus
O ex-mandatário de direita (2019-2022) deve conhecer o seu veredicto até 12 de setembro, ao lado de sete coacusados, incluindo ex-ministros e comandantes militares.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Bolsonaro, de 70 anos, de liderar uma “organização criminosa armada” que conspirou para tentar garantir a sua “permanência autoritária no poder”, apesar da derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.
Desde o início de agosto, o líder da direita brasileira, já inelegível até 2030, está sob prisão domiciliar. Bolsonaro alega inocência e se considera vítima de uma “perseguição política”, a pouco mais de um ano das eleições presidenciais.
O julgamento também teve consequências inesperadas, ao abrir uma crise sem precedentes entre Brasil e Estados Unidos. Ao mencionar uma “caça às bruxas” contra seu aliado, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impôs em 6 de agosto tarifas de 50% sobre uma parte das exportações brasileiras.
Segurança reforçada
Em Brasília, a presença policial foi reforçada na Praça dos Três Poderes, área do Palácio do Planalto, da sede do STF e do Congresso Nacional. As autoridades anunciaram “uma vigilância contínua com equipamentos de última geração, incluindo drones equipados com câmaras térmicas”.
No dia 8 de janeiro de 2023, milhares de bolsonaristas vandalizaram as sedes dos três poderes da República para exigir uma intervenção militar e destituir Lula, que havia tomado posse uma semana antes.
Bolsonaro, que se encontrava nos Estados Unidos na data, é acusado pela PGR de ter sido o instigador dos distúrbios.
Segundo a acusação, o projeto golpista também incluía um decreto de estado de sítio e um plano para assassinar Lula, seu vice-presidente eleito Geraldo Alckmin e o juiz Alexandre de Moraes.
Relator do processo, Moraes é alvo de avaliação do governo dos Estados Unidos, que o acusa de suposta violação de direitos humanos.
Anistia
Moraes e outros quatro ministros do Supremo deliberarão então para decidir se condenam ou absolvem Bolsonaro e sete de seus antigos colaboradores.
O ex-presidente é acusado de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de direito. Enfrenta a possibilidade de até 43 anos de prisão.
Em caso de declarações, contra o que puder apresentar recurso, “é possível” que ele seja enviado imediatamente para a prisão, segundo uma fonte do tribunal.
Para um bolsonarista de base, o apoio de Trump é valioso. Embora seus aliados políticos acreditem que Bolsonaro esteja praticamente condenado de antemão, eles apostaram na aprovação de uma anistia no Parlamento para evitar sua prisão. Uma declaração, no entanto, reativará a corrida por sua sucessão na direita.
– 3 de setembro – 9h;
– 9 de setembro – 9h e 14h;
– 10 de setembro –9h;
– 12 de setembro – 9h e 14h.
Réus
– Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
– Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;
– Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
– Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
– Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
– Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
– Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
PGR pediu condenação pelos crimes
– Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena de 4 anos (mínimo) a 8 anos (máximo);
– Tentativa de golpe de Estado: pena de 4 anos (mínima) a 12 anos (máxima);
– Participação em organização criminosa armada: pena de 3 anos (mínima) a 8 anos (máxima) – pode chegar a 17 anos, com as agravantes de uso de arma de fogo e participação de agentes públicos;
– Dano qualificado: pena seis meses (mínima) a 3 anos (máxima); e
– Deterioração de patrimônio tombado: um ano (mínima) a 3 anos (máxima).