STF determina trânsito em julgado da maior disputa trabalhista da Petrobras em favor da estatal, causando controvérsia com sindicatos.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente encerrou nesta segunda-feira (4) a longa batalha trabalhista envolvendo a Petrobras, com a confirmação do trânsito em julgado a favor da petroleira estatal. Após anos de disputas judiciais, não há mais possibilidade de recursos, e a decisão foi favorável à empresa.
A Federação Única dos Petroleiros (FUP), no entanto, não concorda com a decisão e afirma que ainda é possível recorrer ao plenário do Supremo. Em nota, a entidade afirmou que continuará lutando em defesa do acordo coletivo de trabalho assinado entre a Petrobras e os trabalhadores, especialmente em relação à Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) estipulada em 2007.
A disputa em torno do cálculo da RMNR causou um impacto financeiro significativo para a Petrobras, estimado em R$ 47 bilhões. Após o julgamento do Supremo, que resultou em 3 votos a favor da Petrobras e 1 contra, sindicatos entraram com recursos, mas tiveram seus embargos de declaração negados por unanimidade em março.
O cerne da questão está na inclusão de adicionais constitucionais, como de periculosidade, de confinamento ou por trabalho noturno, no cálculo da RMNR. Alguns empregados conseguiram, por meio de decisões judiciais, ter seus adicionais pagos separadamente dos pisos estabelecidos, o que gerou desigualdades salariais na empresa.
Os sindicatos argumentam que, diante dos diferentes entendimentos sobre o assunto, deve prevalecer a interpretação mais favorável aos empregados. Eles pedem a exclusão dos adicionais do cálculo da RMNR para garantir a isonomia salarial entre os funcionários.
Apesar da decisão final do Supremo, o embate em torno da RMNR ainda parece longe de um desfecho definitivo, com as entidades sindicais prometendo adotar medidas judiciais em defesa dos trabalhadores. A Petrobras, por sua vez, comemora a vitória no caso que se arrasta por anos nos tribunais.
