STF adia decisão sobre Washington Reis após pedido de vista de Fux
Julgamento pode definir se ex-prefeito de Duque de Caxias seguirá inelegível e fora das eleições de 2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (11) a decisão que pode definir o futuro político do presidente do MDB no Rio, o ex-prefeito de Duque de Caxias Washington Reis. O ministro Luiz Fux pediu vista do processo — ou seja, mais tempo para analisar o caso — e suspendeu o julgamento quando o placar já era desfavorável ao emedebista.
Reis foi condenado em 2016 a sete anos de prisão por crime ambiental e está inelegível por decisão colegiada. Desde então, recorre da sentença e nunca cumpriu pena. A definição do STF pode determinar se ele poderá disputar as eleições de 2026, seja ao governo do Estado ou ao Senado.
Como está o placar no STF
O caso julga recursos apresentados pela defesa de Washington Reis na tentativa de reverter a condenação relacionada ao loteamento Vila Verde, em Duque de Caxias, área próxima à Reserva Biológica do Tinguá.
Até o momento, votaram pela manutenção da condenação os ministros:
- Flávio Dino (relator)
- Alexandre de Moraes
- Cristiano Zanin
- Gilmar Mendes
O ministro André Mendonça abriu divergência e votou pela absolvição.
Nesta quarta-feira, o ministro Gilmar Mendes apresentou voto acompanhando o relator e rejeitando o recurso da defesa. Em seu voto, ele fez um histórico detalhado do caso, citando descumprimento de embargo da obra e apontando diversos danos ambientais, incluindo impactos à Reserva do Tinguá.
Após o voto de Mendes, Luiz Fux pediu vista ao afirmar que foram apresentados novos elementos no processo e que precisa de mais tempo para análise. Com isso, o julgamento foi novamente suspenso. A ministra Cármen Lúcia e o presidente da Corte ministro Edson Fachin aguardam a devolução do processo para votar.
O que está em discussão
A condenação envolve a construção do condomínio Vila Verde, apontado pela acusação como loteamento irregular em área protegida. A sentença afirma que houve degradação ambiental, destruição de vegetação e risco ao abastecimento de água na região de Xerém.
A defesa contesta essa versão. Os advogados alegam que:
- O Ibama teria alterado a chamada “zona de amortecimento” da reserva durante o andamento das obras;
- A área já estaria bastante modificada antes da construção;
- É possível fazer compensação ambiental em outro local.
Além disso, a defesa manifestou interesse em discutir um acordo de não persecução penal (ANPP), que poderia converter a condenação em medidas de reparação ambiental.
PGR rejeita acordo
A Procuradoria-Geral da República já se manifestou contra a possibilidade de acordo. O órgão sustenta que os danos foram graves, incluindo destruição de mata ciliar e assoreamento de rio, o que afastaria a aplicação do instrumento previsto no pacote anticrime.
Caso o STF mantenha a condenação, Reis continuará inelegível. Se houver mudança no entendimento ou eventual acordo, ele poderá recuperar os direitos políticos.
Impacto nas eleições de 2026
A decisão tem peso direto no cenário eleitoral do Rio. Washington Reis é apontado como possível candidato ao governo ou ao Senado.
Em 2022, ele chegou a ser anunciado como vice na chapa do governador Cláudio Castro, mas foi retirado por causa da inelegibilidade. Seu nome voltou a circular como alternativa dentro do MDB e também como peça importante na reorganização das alianças estaduais.
Nos bastidores, o julgamento é acompanhado de perto por lideranças políticas, já que o resultado pode embaralhar a disputa de 2026.
Com o pedido de vista de Luiz Fux, não há prazo definido para a retomada. Até lá, o futuro político de Washington Reis permanece nas mãos do Supremo.