Semana de Combate ao Aborto é incluída no calendário do Rio e provoca polêmica

Contrária à decisão, a vereadora Thais Ferreira (PSOL), presidente da Comissão de Direitos da Criança, Adolescente e Juventude da Câmara do Rio, lembrou que, em junho deste ano, a Justiça do Rio derrubou a lei que previa a instalação de cartazes contra o aborto em unidades de saúde da cidade. Segundo a ação da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, a norma, sancionada na época por Paes, violava direitos constitucionais das mulheres e invadia a competência legislativa da União.

“Essa decisão [da Semana Municipal de Combate ao Aborto] é extremamente preocupante e representa, mais uma vez, um retrocesso no debate público sobre os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Falar em ‘combate ao aborto’ é insistir numa lógica punitiva e moralista, quando o que deveríamos estar construindo é uma política séria de prevenção à gravidez indesejada, ampliação do acesso a métodos contraceptivos e fortalecimento do atendimento humanizado nos casos previstos em lei”, disse a parlamentar.

Thais Ferreira reforçou ainda que o aborto é uma questão de saúde pública, e não de polícia: “Enquanto o poder público finge ‘combater o aborto’ com uma semana no calendário da cidade, meninas e mulheres, sobretudo as mais pobres, negras e periféricas, seguem morrendo em silêncio, vítimas da omissão e do moralismo.”

A Comissão de Direitos da Criança, Adolescente e Juventude informou que está em diálogo com outras comissões da Câmara e com entidades da sociedade civil para avaliar medidas possíveis diante da decisão, incluindo a realização de uma audiência pública para discutir os impactos desse tipo de política sobre a vida de meninas e adolescentes.

Além disso, Thais afirmou que pretende propor, nos próximos dias, a criação da Semana Municipal de Promoção do Atendimento Humanizado em Casos de Aborto Legal, com o objetivo de promover formação e conscientização sobre o direito ao atendimento seguro e respeitoso às mulheres e meninas.

“A melhor forma de discutir o tema é com base em dados, informação e acolhimento, não em culpa ou dogma. Enquanto alguns preferem promover o medo e o julgamento, nós escolhemos promover o cuidado, a informação e o respeito à vida das mulheres”, concluiu a vereadora.