Seeduc celebra os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
Evento destaca conquistas e apresenta ações de inclusão na Educação Especial
Na ultima quinta-feira (11/09), a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc-RJ) realizou um evento na sede da pasta, na Cidade Nova, Região Central do Rio, para celebrar os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. Durante o encontro, membros da secretaria e convidados participaram de uma roda de conversa sobre as principais conquistas da lei e as ações de inclusão implantadas na área da Educação Especial da rede estadual de ensino.
A LBI, Lei nº 13.146/2015, é a principal legislação do Brasil sobre o tema, baseada na Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que é destinada a assegurar e promover o exercício dos direitos das pessoas com deficiência, visando à inclusão social, à cidadania e à equidade. Um marco legal que consolidou direitos fundamentais e estabeleceu diretrizes, para que milhões de brasileiros pudessem exercer tarefas e atividades em condições de igualdade, sem exclusão, discriminação ou preconceito.
— Não há nada mais dinâmico do que a Educação Especial, porque cada momento compartilhado é, com certeza, um degrau a mais para o conhecimento pleno que almejamos. É uma causa de luta por direito, igualdade e equidade. Não queremos apenas incluir, mas implantar um olhar de forma exclusiva, como é necessário. Queremos um estado mais digno e com mais conhecimento. É fundamental aprendermos a lidar com as diferenças e fazer uma verdadeira inclusão — afirmou a secretária de Estado de Educação, Roberta Barreto.
Durante o encontro, foi exibido um depoimento em vídeo da doutora em Educação Loni Elisete Manica, uma das autoras da LBI. O evento contou com uma roda de conversa, mediada pelo superintendente de Educação Especial da Seeduc-RJ, Daniel Bove, além das participações do doutor e mestre em Direito Público e Evolução Social Caio Silva de Souza, do mestre em Direito e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de Maricá Jorge Paes, e do advogado Sidnei Lima, especialista em Direito Previdenciário e Trabalhista, atuante na área dos direitos das pessoas com deficiência.
— A iniciativa para esta lei surgiu em um novo contexto social, com quatro fases marcantes: primeiro a intolerância, depois a invisibilidade, uma terceira com foco assistencialista, pautada na perspectiva médica e biológica, e, finalmente, a quarta fase, que emerge os direitos da inclusão social, com ênfase na relação da pessoa com deficiência e o meio em que ela se insere, e na necessidade de se eliminar obstáculos e barreiras, que impediriam essa pessoa de ter o pleno exercício de seus direitos. E, neste cenário, surgiu a LBI. Foram muitos anos de trabalho. Poderia ficar horas listando as conquistas e ganhos desta lei, a maioria delas está atrelada ao reconhecimento da pessoa com deficiência, porém ainda temos muito que avançar — explicou Loni Elisete Manica.
Foto: Bruno da Matta
A Educação Especial é uma área indispensável do ensino e ferramenta necessária para inclusão de crianças e jovens que tenham algum tipo de deficiência, garantindo o direito à aprendizagem para esta parcela da sociedade. Ela busca criar um ambiente educacional que acolha a diversidade em todas as suas formas, promovendo diversos benefícios aos estudantes. A Coordenadoria de Núcleo Pedagógico da Educação Especial vem, ao longo dos anos, desenvolvendo iniciativas voltadas à qualificação técnico-pedagógica das equipes atuantes na Educação Especial, no âmbito das unidades escolares da rede pública estadual.
— Essa iniciativa tem grande importância porque traz maior visibilidade para o tema da inclusão e combate à discriminação, neste caso, o capacitismo. A promoção de eventos como este traz robustez à árdua luta em prol das pessoas com deficiência, em especial nas escolas públicas do nosso estado — ressaltou Jorge Paes, que também é diretor administrativo da Regional Baixadas Litorâneas da rede estadual.
Ao longo dessa década, a LBI trouxe avanços importantes, sendo considerada um símbolo de dignidade, equidade e cidadania, inserindo as pessoas com deficiência e reforçando o direito à acessibilidade em todos os aspectos da vida, como saúde, educação e trabalho. Deste modo, incentivando o debate qualificado sobre a temática, ela pretende fortalecer o respeito e valorizar a diversidade, eliminando práticas discriminatórias.
— A Lei Brasileira de Inclusão institui o Estatuto para a Pessoa com Deficiência, assegura e promove condições de igualdade no exercício dos direitos e das liberdades fundamentais. A LBI é, de fato, um grande marco para as pessoas com deficiência, tanto na garantia de direitos como no acesso à educação, que é o nosso foco. Estamos trabalhando para garantir o aprendizado de todos em sua plenitude. O contexto inclusivo consiste nas ações em que qualquer um se sinta pertencente a um grupo — resumiu o superintendente Daniel Bove.