SEDCON e PROCON-RJ participam da Super Rio Expofood 2026 com palestra e ações educativas

A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e o Procon do Estado do Rio de Janeiro (PROCON-RJ) participarão da Super Rio Expofood 2026, que acontece entre os dias 17 e 19 de março, no Riocentro, localizado na Avenida Salvador Allende, 6555, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio.

Na terça-feira (17), o secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, a diretora de Fiscalização do PROCON-RJ, Elisa Freitas, e a coordenadora de Estudos e Pesquisas do PROCON-RJ, Flávia Lira, apresentarão a palestra “O Olhar da Defesa do Consumidor para o Setor Supermercadista”.

A apresentação tem como objetivo promover um diálogo direto e construtivo entre os órgãos de defesa do consumidor e o setor supermercadista, abordando o funcionamento das instituições, os principais pontos de fiscalização e a importância das boas práticas nas relações de consumo. A proposta é demonstrar como o cumprimento das normas pode prevenir sanções, fortalecer a reputação dos estabelecimentos e ampliar a confiança dos consumidores.

Durante os demais dias do evento, equipes da SEDCON e do PROCON-RJ também realizarão a distribuição de cartilhas e materiais educativos no estande institucional e ao longo dos pavilhões do evento.

Além disso, técnicos da autarquia estarão disponíveis no estande para atender empresas do setor supermercadista que possuam pendências junto ao PROCON-RJ. A equipe prestará orientações sobre redução legal do valor de multas, prazos, possibilidades de parcelamento, emissão de documentos de pagamento e procedimentos para celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Nos casos em que as multas já estejam inscritas na Dívida Ativa do Estado, os técnicos também orientarão sobre a regularização por meio do REFIS, programa especial do Governo do Estado que prevê descontos de até 95% sobre juros e redução de até 50% no valor da multa, junto à Procuradoria-Geral do Estado.