Seap informa não ter sido notificada oficialmente sobre decisão de soltura de Oruam
STJ revogou a prisão preventiva do rapper, preso desde julho, na sexta-feira (26)
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferida na sexta-feira (26), pela revogação da prisão preventiva de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, o rapper Oruam. A determinação é do ministro Joel Ilan Paciornik.
Em nota, a pasta afirmou que “aguarda a publicação nos canais competentes para adoção das medidas cabíveis”.
Na decisão, o ministro observou que o decreto de prisão preventiva tem fundamentação insuficiente, em princípio, para a imposição da segregação antecipada. Para ele, o julgador de primeiro grau usou de argumentos vagos para se reportar ao risco de novas práticas criminosas e de fuga, sendo que o recorrente é primário e teria se apresentado espontaneamente para o cumprimento do mandado de prisão.
A reportagem tenta um posicionamento da defesa de Oruam sobre a nota da Seap. O espaço segue aberto.
Tentativa de homicídio, ameaça e danos ao patrimônio
Oruam, Willyam Matheus Vianna, Pablo Ricardo de Paula Silva de Morais e Victor Hugo Vieira dos Santos se tornaram réus e vão responder por tentativa de homicídio qualificado, ameaça e danos ao patrimônio público – até então, os últimos dois vinham tramitando na 27ª Vara Criminal.
De acordo com a queixa do MPRJ, Oruam, Willyam, Pablo e Victor estavam no grupo responsável por, em 21 de julho, atacar a pedradas equipes da Polícia Civil que estavam em frente à casa do cantor, no Joá, Zona Sudoeste do Rio, para cumprir mandado de busca e apreensão contra um adolescente abrigado na residência.
Ainda segundo a denúncia, pedras de até 4,85 kg, capazes de “causar lesões letais imediatas”, foram arremessadas no policial Alexandre Alvez Ferraz, que chegou a se ferir, e no delegado Moyses Santana Gomes. Eles também tentaram impedir a ação policial com ofensas verbais, ameaças de morte e agressões físicas, além de terem causado avarias nas viaturas descaracterizada usadas pelos agentes.
“Convém observar que as vítimas estavam desprovidas de capacete, colete e equipamentos de segurança, o que ingressou na esfera de conhecimento dos acusados durante a ação criminosa, contribuindo para o agravamento do risco”, diz a decisão de unificação.
Além disso, a juíza Tula Correa de Mello negou os pedidos de relaxamento de prisão feitos pelas defesas de Willyam Matheus e Pablo Ricardo. A magistrada ainda manteve a prisão preventiva de Oruam e determinou a aplicação de medidas cautelares a Victor Hugo.
“Considerando a possibilidade de fuga para área dominada por facção criminosa armada com altíssimo poderio bélico, impõe ser resguardada a garantia da aplicação da lei penal e a instrução criminal, diante da postura desafiadora imprimida pelos denunciados e seus comparsas. Assim, indefiro os requerimentos de liberdade dos denunciados e, consequentemente, mantenho a prisão preventiva dos acusados”, decretou.
Prisão
Oruam foi preso preventivamente em 22 de julho, dia seguinte ao ataque aos policiais. Depois da confusão generalizada, o cantor teria se refugiado no Complexo da Penha, na Zona Norte, mas acabou se entregando.
Ele também responde a acusações por tráfico de drogas, associação ao tráfico, resistência qualificada, lesão corporal e desacato. Recentemente, foi denunciado por corrupção ativa e por dirigir de forma perigosa com a habilitação suspensa.
O rapper é filho do traficante Marcinho VP, um dos líderes do Comando Vermelho (CV), preso desde 1996.