Saúde RJ participa da audiência que debate a aposentadoria especial para agentes comunitários e de endemias
Etapa é a sexta realizada no país e ocorreu na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro
A secretária de Estado de Saúde, Claudia Mello, participou da sexta audiência pública de debate da PEC 014/2021. O evento aconteceu nesta sexta-feira (19/09), na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, e discutiu o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), a aposentadoria especial, exclusiva e paridade. Outro assunto tratado foi a fixação da responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
São aproximadamente 400 mil ACS e ACE que realizam diariamente a radiografia social e sanitária do território brasileiro, estando presentes em mais de 90% dos municípios brasileiros. Para Claudia Mello, o agente de saúde é a primeira barreira de proteção da população contra as doenças, assumindo, assim, um papel fundamental no SUS.
“A PEC vai acabar com os vínculos precários e instituir uma garantia social, que é o emprego. Sai a precariedade e entra a garantia do direito social. Vai dar uma condição digna a quem muito faz pela saúde da população”, ressaltou a secretária de Estado de Saúde.
O presidente da Comissão Especial da PEC 14/21, o deputado federal Drº Luizinho, presidiu a sessão e ressaltou a importância do evento para o momento histórico.
A distância de quase 2 mil quilômetros entre Teresina, no Piauí, e o Rio de Janeiro, não impediu a participação do Agente Comunitário de Saúde, Airam Brito dos Santos, de 45 anos, que fez questão de participar da mobilização.
“É a PEC da dignidade, do reconhecimento e da segurança jurídica de quem trabalha com a população brasileira. O movimento deve ser exaltado, pois precisamos de legitimidade para acabar com a precarização do serviço”, avaliou o Agente Comunitário, que há 25 anos exerce a função.
A presidente do Fórum Nacional das Representações (FNARAS) dos ACS e ACE, Marivalda dos Santos Pereira de Araújo, disse que a PEC 14/21 resgata o direito do trabalhador e que o Sistema Único de Saúde é gigante muito por causa da categoria.
“A proposta é importante porque somos iguais aos demais profissionais, com as mesmas dores e remédios. Precisamos de reconhecimento. O sistema público de saúde avançou muito por conta dos ACS e dos ACE. Nós mudamos a realidade do Brasil, pois somos doutores em saúde”, disse a representante da FNARAS.