Rio lidera nova agenda de defesa do consumidor no país com seminário sobre fraudes digitais, inteligência artificial e superendividamento
Evento promovido pela Sedcon e Procon-RJ acontece hoje e amanhã, na Barra da Tijuca, e marca o encerramento de um mês de ações em defesa do consumidor no estado
Em um mês marcado por uma ampla mobilização em defesa dos direitos do consumidor, a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) e do Procon-RJ, realizam hoje e amanhã o I Seminário Estadual de Direito do Consumidor, no hotel Windsor Marapendi, na Barra da Tijuca. O evento marca o lançamento do projeto “A Nova Era do Consumidor” e integra a programação do Mês do Consumidor no estado.
Ao longo de março, a Sedcon e o Procon-RJ promoveram uma série de ações voltadas à população, como o Mutirão Dívida Zero, o Expresso do Consumidor e a Ação Consumidor Social, ampliando o acesso a serviços, orientação e renegociação de dívidas. A agenda também contou com a participação na ExpoFavelas, encerrada neste fim de semana, reforçando a presença institucional em territórios estratégicos e ampliando o diálogo com diferentes públicos.
O seminário abre oficialmente a jornada de 2026 do projeto “A Nova Era do Consumidor”, uma iniciativa estruturada para consolidar ações contínuas de educação para o consumo, inovação, formação técnica e comunicação pública. A proposta busca posicionar o Rio de Janeiro como referência nacional na promoção dos direitos do consumidor diante das transformações aceleradas nas relações de consumo.
Com programação distribuída em dois dias, o encontro reúne especialistas, gestores públicos e representantes do sistema de defesa do consumidor para discutir temas centrais da chamada “nova era do consumo”. Entre os destaques estão os impactos da tecnologia nas relações de consumo, incluindo inteligência artificial, algoritmos, scoring de crédito, precificação dinâmica, negativa automatizada e opacidade nas decisões digitais.
O evento também aprofunda debates sobre superendividamento, crédito digital e vulnerabilidade econômica do consumidor, além de questões relacionadas às plataformas digitais, marketplaces e responsabilidade civil na economia de intermediação. Outro eixo de grande relevância envolve a publicidade digital, o papel dos influenciadores, práticas abusivas como os chamados “dark patterns” e novas formas de indução ao consumo.
No campo da proteção de dados, o seminário aborda temas como LGPD, consentimento, compartilhamento de informações, governança e segurança informacional, refletindo os desafios da sociedade digital. A programação inclui ainda discussões sobre saúde suplementar, serviços essenciais e vulnerabilidades ampliadas, especialmente em contextos de assimetria de informação e urgência.
Fraudes digitais e golpes eletrônicos também ganham espaço no debate, com foco em prova eletrônica, responsabilização de plataformas e instituições financeiras, além da tutela do consumidor no ambiente online. O seminário trata ainda da modernização da defesa administrativa e judicial, acesso à justiça e efetividade das políticas públicas, além de discutir o papel do Estado na construção de confiança, regulação e proteção institucional.
– O Mês do Consumidor foi pensado como uma grande mobilização em todo o estado, com ações concretas que chegam à ponta e impactam diretamente a vida das pessoas. O seminário coroa essa agenda e projeta o futuro. Estamos estruturando uma política pública cada vez mais moderna, integrada e preparada para enfrentar os desafios das novas relações de consumo, especialmente no ambiente digital”, destacou o secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca.
Ao longo de 2026, o projeto “A Nova Era do Consumidor” prevê a realização de fóruns regionais e de um congresso internacional, além da produção de conteúdo técnico, materiais educativos acessíveis e estratégias de comunicação contínua. A iniciativa busca ampliar o acesso à informação qualificada e fortalecer a atuação do Estado na proteção dos consumidores.
Com a nova agenda, o Rio de Janeiro inaugura uma fase mais contemporânea, integrada e estratégica da defesa do consumidor, conectando tecnologia, educação e políticas públicas para responder aos desafios atuais e futuros das relações de consumo.