Programa de Transferência de Renda (PTR) é apontado como principal resultado do Acordo Judicial de Reparação
O Ministério Público de Minas Gerais, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública de Minas Gerais e o Governo do Estado de Minas Gerais, apresentaram hoje, em Belo Horizonte, um balanço das ações do Acordo Judicial de Reparação aos danos provocados pelo rompimento da barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho. O Programa de Transferência de Renda (PTR), gerenciado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), foi destacado pelas Instituições de Justiça como projeto que mais avançou desde a assinatura do acordo, há três anos.
“Essa é a grande entrega feita até agora. Mais de 130 mil pessoas recebem o PTR, que estava previsto para ser pago durante quatro anos e já é certo que vai durar mais do que isso. Só o rendimento da aplicação dos recursos, geridos também pela FGV, conseguiu apurar R＄906 milhões a mais para o pagamento do benefício”, afirmou o promotor do Ministério Público Federal, Carlos Bruno Silva. O programa também foi destacado pelo defensor público Antônio Lopes de Carvalho Filho com uma forma de reparação direta e imediata dos danos sofridos.
“O programa está conseguindo conter a vulnerabilidade gerada pelo rompimento da barragem, que desestruturou o tecido social de 26 municípios. Os números do PTR são bastante expressivos: a FGV analisou 90 mil requerimentos e fez 21 mil visitas técnicas. Em três anos, foram mais de 19 milhões de visualização no Portal do PTR. Esses dados são importantes para que se verifique a publicidade e o esforço para receber, tratar os dados e fazer o pagamento a todos aqueles que se enquadram na condição de atingidos”, afirmou o defensor público.
André Andrade, gerente executivo do PTR, abordou o futuro do programa e as alternativas que estão sendo estudadas para permitir o benefício seja pago por mais tempo. “Estamos todos preocupados em ampliar o tempo de pagamento PTR porque sabemos o impacto que o programa tem na região. Ele representa um orçamento maior do que o da Prefeitura de Brumadinho e metade do PIB da cidade de Mario Campos. Então, o fim do programa é um ponto crítico para essa população mais vulnerável que vai perder uma parcela de sua renda. Estamos fazendo estudos para prolongar o PTR. A duração já foi expandida pelo rendimento gerado pelo Fundo FGV-PTR, mas estamos procurando outras formas de fazer o programa durar mais pra que as pessoas possam ter uma renda garantida por mais tempo”, afirmou André Andrade.
Para ele, o Anexo 1.1, destinado a financiar os projetos escolhidos pelas comunidades, é muito importante nesse contexto. “Ali vão estar oportunidade de emprego e renda, de microcrédito, as atividades econômicas que a população quer fomentar, as empresas que querem criar, a formação que desejam. Nesse contexto, elas podem ter oportunidades além do PTR, fora da mineração e do mercado tradicional que está esgotado na cidade”, avalia o gerente executivo da FGV.
