Procurador-geral de Belford Roxo lidera debate estadual sobre Pacto Federativo e Reforma Tributária na OAB/RJ
O Procurador-Geral do Município de Belford Roxo, Rafael Alves de Oliveira, esteve à frente de um importante debate para a advocacia pública e a administração municipal na manhã de terça-feira (25/11), na Escola Superior de Advocacia (ESA), no Centro do Rio de Janeiro. O presidente da Comissão de Direito Municipal da OABRJ, Rafael Oliveira, conduziu um encontro técnico sobre o pacto federativo e os reflexos da reforma tributária para os municípios.
Pauta municipalista
O evento colocou a cidade de Belford Roxo e a pauta municipalista no centro das atenções jurídicas do estado, reunindo procuradores de diversas cidades, advogados e estudantes. O objetivo foi analisar, de forma prática, como a nova distribuição de competências e recursos entre União, estados e municípios afetará diretamente a capacidade de investimento das prefeituras e a prestação de serviços à população.
Rafael Oliveira destacou a importância de trazer essas discussões para o “chão do município”, qualificando o corpo técnico que atua na ponta da administração pública. “Foi uma manhã muito rica de conhecimento e troca de experiências. Discutimos os grandes desafios do sistema federativo brasileiro, sempre com um olhar concreto para a vida nas cidades. A nossa intenção é justamente abrir espaço para que a advocacia pública e privada possa debater a realidade dos municípios e buscar soluções conjuntas”, afirmou o Procurador-Geral de Belford Roxo.
Protagonismo e troca de experiências
O encontro demonstrou a força da representação de Belford Roxo no cenário jurídico estadual. Além da liderança de Rafael Alves, a mesa contou com a participação da subprocuradora do município, Victoria Gomes, que trouxe a perspectiva da consultoria jurídica interna na defesa do interesse público local.
O evento também promoveu o diálogo com outras grandes procuradorias. O Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro, Daniel Bucar, foi um dos palestrantes convidados e reforçou a tese defendida por Oliveira sobre a centralidade das cidades. “O pacto federativo só se concretiza quando os municípios têm condições reais de prestar serviços públicos de qualidade”, pontuou Bucar.
Já o especialista em Direito Tributário e procurador municipal, Ricardo Almeida, abordou o tema sensível das finanças, alertando que a reforma tributária trata, na prática, “do financiamento concreto da saúde, da educação e da mobilidade urbana”.
Compromisso com a Advocacia Pública
O evento teve apoio institucional da OABRJ, representada por Ana Tereza Basílio, e reforçou o papel da Procuradoria de Belford Roxo como um polo de excelência e debate técnico.
Para Rafael Alves de Oliveira, liderar essas discussões fortalece não apenas a classe jurídica, mas a própria gestão da cidade. “Aqui a gente discute os problemas a partir da realidade dos municípios. Queremos que procuradores e futuros advogados se sintam parte desse espaço. Esse diálogo é fundamental para fortalecer o Direito Municipal como campo de atuação e para garantir cidades mais fortes e autônomas”, concluiu o Procurador-Geral.