Presidente do CREA-RJ afirma que quedas nas calçadas aumentam gastos na saúde pública
Ao participar da mesa da audiência pública “Calçadas do Rio: realidade, desafios e soluções”, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio (CREA-RJ), engenheiro Miguel Fernández, ressaltou que o problema deveria mobilizar o poder público e toda a sociedade, pois “os acidentes nas calçadas representam hoje o maior custo indireto em termos de mobilidade na saúde pública”. O presidente da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara, vereador Pedro Duarte (Novo), que promoveu a audiência pública, confirmou a informação dada pelo presidente do CREA.
Graduado em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e Mestrado em Engenharia Urbana também pela UFRJ, o presidente do CREA-RJ afirmou também que as pedras portuguesas compõem atualmente o calçamento mais caro e de maior risco para a população carioca. Esta informação foi corroborada pelo presidente do Conselho Empresarial do Ecossistema da Longevidade da Associação Comercial do Rio de Janeiro, o português Carlos Molina. Ele afirmou que até em Lisboa – a origem das pedras portuguesas – esse tipo de calçamento está sendo substituído por outros mais seguros e mais viáveis economicamente.
Molina defende que a Comissão de Assuntos Urbanos atue no sentido de aprovar uma lei que padronize as calçadas do Rio de Janeiro e defenda a obrigatoriedade do registro de quedas nas calçadas nas UPAS e em hospitais públicos.
O presidente da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara municipal, vereador Pedro Duarte, apresentou o resultado de levantamento feito pela Comissão junto ao serviço 1746, da prefeitura do Rio, que constatou entre janeiro de 2023 e junho deste ano mais de 35 mil pedidos de reparos em calçadas, cujos principais problemas são buracos e obstrução à passagem de pedestres. A Zona Norte do Rio concentra a maioria das queixas. A Comissão fez pelo Instagram um concurso da pior calçada do Rio. Ganhou a Rua Mário Piragibe, em Lins de Vasconcelos, seguida da Estrada do Barro Vermelho, em Colégio, e da Rua Cosme Velho, no bairro do mesmo nome, na Zona Sul do Rio.
“É crescente a denúncia do mau estado de conservação das calçadas do Rio, como a falta de acessibilidade e acidentes causados por buracos e obstáculos”, afirmou o vereador, lembrando que atualmente há mais de 20 normas para regulamentar a construção e manutenção de calçadas. Segundo o vereador, um dos maiores desafios é estabelecer a responsabilidade pela manutenção deste espaço público. Embora as leis municipais determinem que a calçada seja de responsabilidade do dono da edificação em frente, o bem é público. “De quem é a responsabilidade?”, indagou o vereador.
Depois de parabenizar a Comissão de Assuntos Urbanos, o engenheiro Miguel Fernández defendeu que a legislação precisa ser modificada, pois o problema pertence à coletividade. O presidente do CREA defendeu também a criação de um sistema unificado de registro das ações das concessionárias nas ruas para que se reduza o impacto dos reparos na qualidade das pistas e dos calçamentos. “É preciso se legislar também sobre o subsolo”, afirma o engenheiro.
Fernández concorda com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, que há 15 anos criou o programa Calçada Acessível que já chegou a 50 municípios e defende a padronização das calçadas em todo o estado. O vereador Pedro Duarte exibiu um vídeo do case de Teresópolis, onde o programa Calçada Acessível, da Firjan, implantou um piso intertravado com espaço tátil amarelo para ajudar pessoas com deficiência física.
A arquiteta Regina Cohen, ex-conselheira do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio (CAU/RJ) e integrante do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, ressaltou que a falta de acessibilidade nas calçadas é um dos maiores problemas da cidade. Ela criticou a aprovação de leis municipais que favoreceram bares e restaurantes na ocupação das calçadas da cidade. O arquiteto Sérgio Magalhães, também condenou a ocupação indiscriminada de bares e restaurantes.
“Os bares e restaurantes não podem ocupar tudo como estão ocupando”, disse Magalhães, bastante aplaudido pela plateia.
Além do presidente do CREA, participaram da mesa da audiência pública o vereador Pedro Duarte; o arquiteto Sérgio Magalhães, professor da UFRJ; o arquiteto e urbanista Luiz Gustavo Tavares Guimarães, da Firjan; o arquiteto Carlos Abreu, vice-presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio (CAU/RJ); a arquiteta Regina Cohen; e o presidente do Conselho Empresarial do Ecossistema da Longevidade da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Carlos Molina.