Prefeitura de Saquarema realiza processo de regularização fundiária no município
A Prefeitura de Saquarema, em parceria com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro – ITERJ, está dando continuidade ao processo de regularização fundiária no município. A ação, conduzida pela Secretaria Municipal de Urbanismo, já está em andamento e contempla moradores de diversos bairros, garantindo que cada família possa obter o documento de regularização de seus imóveis. O título emitido pelo ITERJ possibilitará a legalização das moradias e fornece aos proprietários segurança jurídica e reconhecimento formal.
Atualmente, o trabalho de campo está sendo realizado em áreas nos bairros Retiro, São Geraldo, Vilatur, Jaconé e Raia. As equipes intensificaram o atendimento e, até domingo, seguirão atuando diretamente nos quatro primeiros, avançando na coleta de informações necessárias para o cadastro das residências.
Visitas domiciliares
Para garantir a efetividade do programa, as equipes do ITERJ estão visitando os imóveis diretamente. Os pesquisadores, que trabalham identificados com uniforme e crachá, coletam informações essenciais para o cadastramento. O procedimento é simples e rápido, oferecendo aos moradores a tranquilidade de que seus imóveis estão seguindo para a regularização.
Direito garantido por lei
A legislação brasileira protege famílias de baixa renda que ocupam áreas públicas ou privadas dentro dos critérios legais, permitindo que elas tenham acesso à posse e à propriedade regularizada. O processo considera princípios constitucionais o Plano Diretor Municipal, o Estatuto da Cidade e a Lei da REURB , todos voltados à garantia da função social da terra e ao direito à moradia digna.
Segundo o Secretário Municipal de Urbanismo, Felipe de Oliveira Araújo, o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social tem papel fundamental nesse processo. Ele destaca que a iniciativa assegura o direito constitucional à moradia adequada, especialmente para populações vulneráveis.
As equipes do Município e do ITERJ realizam levantamentos técnicos e sociais, registram as ocupações existentes e preparam os documentos necessários para emissão dos títulos ou, quando for preciso, para a abertura de processos de usucapião ou demarcação urbanística.