Prefeitura de Porciúncula e Iterj realizam levantamento para regularização fundiária em três bairros

A Prefeitura de Porciúncula, através da Secretaria de Habitação de Interesse Social, em parceria com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), realizou visitas técnicas nos bairros Otávio Avellar, Nossa Senhora da Penha e Barra de São Jorge como primeira etapa de um estudo voltado à Regularização Fundiária Urbana (Reurb). O trabalho consiste no levantamento das condições de infraestrutura de cada área, que servirá de base para a análise da concessão de titularidade dos imóveis aos moradores, ou seja, a possibilidade de garantir, oficialmente, a propriedade da casa onde vivem.

A Reurb é um instrumento legal que permite ao poder público reconhecer e formalizar a situação de imóveis em áreas que, historicamente, cresceram sem o devido registro. Para os moradores, isso significa segurança jurídica: ter o título do imóvel em mãos abre portas para acesso a crédito, transmissão de herança, financiamentos e outros direitos que dependem da comprovação formal da propriedade.

Nesta fase inicial, as equipes técnicas percorrem os bairros para mapear a infraestrutura existente (vias, saneamento, energia, entre outros aspectos) que serão avaliados conforme os critérios do processo de regularização. As áreas beneficiadas pelo programa serão definidas a partir das conclusões desse estudo.

A iniciativa reflete o esforço conjunto do município e do estado em assegurar direitos concretos à população, reconhecendo quem já construiu sua vida nesses territórios.