Prefeitura de Meriti realiza audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Audiência reforçou transparência, participação popular e planejamento responsável das contas públicas
A Prefeitura de São João de Meriti realizou, no auditório do Meriti-Previ, a audiência pública referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), convocada através do Diário Oficial. O encontro reuniu representantes do poder público e membros da sociedade civil, fortalecendo a transparência, a participação popular e o planejamento responsável das contas públicas.
A realização da audiência pública integra o processo de planejamento orçamentário do município e garante a participação da sociedade na construção das políticas públicas. A iniciativa evidencia também a importância do diálogo entre governo e população na definição de prioridades e no aprimoramento da gestão pública.
Durante a abertura, o secretário municipal de Planejamento e Inovação, Raphael Campos Pereira, destacou a relevância da LDO para a organização da gestão pública. “A LDO é uma legislação extremamente relevante para fazer uma conexão entre o planejamento de médio e longo prazo com o planejamento de curto prazo”, enfatizou Raphael, sobre o papel estratégico das ações governamentais e da gestão fiscal do Município.
Na sequência, a subsecretária municipal de Planejamento e Orçamento, Williany Vieira, conduziu a apresentação técnica da minuta da Lei de Diretrizes Orçamentárias. “É através da LDO que se definem as metas e prioridades para o ano fiscal, que é regulamentado por meio da Lei Orçamentária Anual”, reforçou Williany.
A audiência apresentou os principais pontos da proposta da LDO, ampliando a transparência e o acesso da população às informações sobre o planejamento e a gestão dos recursos públicos. A iniciativa integra o processo de elaboração da lei, fundamental para garantir equilíbrio fiscal e definição de prioridades no orçamento municipal.