Prefeitura de Meriti interdita estabelecimento e aplica multa por descarte irregular de resíduos
A Prefeitura de São João de Meriti, através da Secretaria Municipal de Ambiente, Mudanças do Clima e Bem-Estar Animal, interditou na segunda-feira (30-03) um estabelecimento do ramo de materiais de construção em Vilar dos Teles e aplicou multa por descarte irregular de resíduos em local público.
Durante a fiscalização, iniciada a partir de denúncia anônima acompanhada de vídeos, foi constatado que a empresa realizou o descarte indevido de resíduos sólidos, prática que causa danos ao meio ambiente e à saúde pública, além de infringir a Lei Municipal nº 2.541/2025. A ação também identificou que o estabelecimento operava sem licença ambiental válida, o que resultou na interdição imediata das atividades.
A penalidade aplicada segue o que determina a legislação municipal, que prevê multas que podem chegar a R$ 500 mil em casos de infrações ambientais, variando de acordo com a gravidade e o enquadramento do infrator.
Operação Meriti em Ordem
A operação foi coordenada pelo secretário municipal de Ambiente, Mudanças do Clima e Bem-Estar Animal, Antonio Marcos Barreto, com apoio da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar. “Seguiremos intensificando as ações de fiscalização em todo o município. Não vamos permitir práticas que prejudiquem o meio ambiente e a qualidade de vida da população. Quem descartar resíduos de forma irregular será responsabilizado dentro da lei”, enfatizou o secretário.
Além da multa, o estabelecimento deverá regularizar sua situação junto ao município para retomar o funcionamento. O responsável também poderá apresentar defesa administrativa dentro do prazo legal.
A ação integra a Operação Meriti em Ordem com fiscalizações realizadas pela Prefeitura para coibir práticas irregulares e garantir a preservação ambiental no município. A Secretaria reforça que denúncias da população são fundamentais para o combate a crimes ambientais e podem contribuir diretamente para a rápida atuação das equipes de fiscalização.