Prefeitura de Meriti intensifica ação de ordenamento urbano e fiscalização sanitária no Jardim Metrópole
Ação fiscalizou estabelecimentos, desobstruiu calçadas e apreendeu produtos irregulares na Avenida do Comércio
A Prefeitura de São João de Meriti realizou, na sexta-feira (30-01), uma ação integrada de ordenamento urbano e fiscalização sanitária na Avenida do Comércio, no bairro Jardim Metrópole. A operação reuniu equipes da Subsecretaria Municipal de Postura e da Vigilância em Saúde, com foco na desobstrução das calçadas, organização do espaço público e garantia das normas sanitárias dos estabelecimentos comerciais.
Durante a ação, foram identificadas irregularidades como obstrução de calçadas por mercadorias e avanço indevido além do limite permitido. Conforme recomendação técnica da Subsecretaria Municipal de Postura, os comerciantes podem utilizar entre 50 e 70 centímetros da calçada para exposição de produtos, respeitando a livre circulação de pedestres. A fiscalização seguiu os artigos 76 e 77 do Código de Posturas, previstos na Lei Municipal nº 558/1989, que tratam da desobstrução de vias e do uso adequado do espaço público.
O secretário municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade Urbana, Luiz Carlos Ferraz, afirmou que a ação integra o planejamento de ordenamento e fiscalização do espaço público. “O trabalho tem como foco organizar o uso das calçadas e garantir a circulação segura dos pedestres, respeitando a legislação municipal”, frisou o secretário. “Atuamos nos estabelecimentos que estavam obstruindo as calçadas para melhorar o fluxo de pedestres e adequar o uso do solo”, acrescentou o coordenador da ação de Postura, Michel Santos.
Risco à saúde da população
Além do ordenamento urbano, a Vigilância em Saúde identificou irregularidades sanitárias, como a venda de produtos sem identificação. Em um estabelecimento hortifrutigranjeiro, foram apreendidos e descartados 380 ovos sem etiqueta de procedência, por representarem risco à saúde da população.
“Produtos sem rotulagem, validade ou procedência adequada não podem ser comercializados. Quando há risco à saúde pública, as medidas cabíveis são adotadas”, afirmou o superintendente da Vigilância em Saúde, Renato Lameirão.
Durante a fiscalização, também foi constatada a ausência de documentação obrigatória, como alvará de funcionamento, licença sanitária e certificado do Corpo de Bombeiros. Os responsáveis foram notificados, com prazo de 72 horas para apresentação da documentação e 24 horas para adequação sanitária.