Prefeitura de Carapebus se prepara para escolha do próximo Conselheiro Tutelar
A Prefeitura de Carapebus já se prepara para o processo de escolha de conselheiros tutelares (CT) deste ano. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), promoveu na última terça-feira (14), uma reunião ordinária entre seus membros para discutir todo o processo que acontece até o dia da eleição do novo conselheiro. Neste ano, as eleições acontecem em outubro.
O CMDCA apresentou a formação da comissão especial eleitoral do processo de escolha de CT deste ano. Além disso, os membros, sob a orientação da consultora de Direitos Humanos de Criança e Adolescente, Vivianni Acosta, que faz assessoria técnica ao conselho, discutiram sobre edital, datas e tudo o que consiste no processo de escolha, determinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos parágrafos primeiro e segundo do Artigo 139, que reza sobre o evento, quando diz que “O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do CMDCA e a fiscalização do Ministério Público”.
De acordo com a consultora, que possui experiência na questão, “nossa reunião sanou dúvidas, agendou eventos e preparou os conselheiros dos direitos da criança e adolescente de Carapebus para o processo deste ano, isso porque temos prazo para a realização do pleito em data unificada”.
A partir de 1° de abril todos os conselhos municipais da criança e do adolescente, dentro das suas comissões especiais eleitorais, devem preparar o edital para o processo de escolha do CT, seis meses antes do pleito, que deverá ser realizado no primeiro domingo posterior ao ano eleitoral presidencial, ou seja, dia 1° de outubro. Os CTs deverão cumprir um mandato de 10 de janeiro de 2024 até 9 janeiro de 2028.
A presidente do CMDCA, Adriana Pereira, afirmou que a reunião foi produtiva e destacou a importância do processo: “Munidos de toda a informação acerca do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, serão feitos os trâmites estabelecidos pelo ECA e pela resolução do Conanda. Precisamos divulgar a função exercida por cada conselheiro tutelar e lançarmos o edital, entre outras coisas. Não podemos permitir a violação nem a desconstituição do ECA, que muito lutou para chegar até aqui. Portanto, nosso município fará aquilo que for recomendado para que o processo de escolha unificado dos CTs seja transparente e dentro da legalidade. Por isso, o Conselho Tutelar de Carapebus julga importante garantir os direitos básicos e o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes”.
