Prefeitura de Búzios alinha ações sobre saúde ocupacional e previdência dos servidores
A Secretaria de Administração de Búzios realizou, nesta terça-feira (13), uma reunião estratégica com representantes do Fundo de Previdência, da Procuradoria Geral do Município, da Coordenadoria de Recursos Humanos e da Saúde, com o objetivo de alinhar procedimentos relacionados à saúde ocupacional e à gestão previdenciária dos servidores públicos municipais.
O encontro foi solicitado pela secretária de Administração, Joice Costa, e teve como pauta principal o processo de registro de preços para a contratação de uma empresa especializada em segurança do trabalho. A iniciativa visa assegurar o cumprimento das Normas Regulamentadoras (NRs) nº 4, 7 e 9, abrangendo ações ligadas ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR/GRO), além de documentos como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e os procedimentos da Junta Médica.
De acordo com a secretária Joice Costa, a Administração está avançando na organização dos registros de preços para viabilizar a contratação da empresa responsável pela segurança do trabalho, o que também impacta diretamente a atuação da Junta Médica e a resolução de casos de servidores afastados por motivo de saúde. “Vamos trabalhar, neste primeiro momento, na redação de uma regulamentação, seja por decreto ou outra normatização, que organize os trâmites para abertura de processos relacionados ao auxílio-doença, à aposentadoria por invalidez e à aposentadoria como um todo”, explicou.
A secretária destacou ainda que a proposta inclui a modernização dos procedimentos, como a digitação dos laudos médicos emitidos pela Junta Médica, além da contratação de empresa especializada para a realização do censo previdenciário. As medidas buscam dar mais transparência, agilidade e segurança jurídica aos processos, fortalecendo o acompanhamento da saúde funcional dos servidores e a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal.
A reunião reforça o compromisso da Prefeitura de Búzios com a valorização do servidor público, por meio de políticas integradas que unem prevenção, cuidado com a saúde e gestão responsável da previdência.