Prefeitura abre chamada para aquisição de merenda escolar da agricultura familiar em Cabo Frio
Chamamento será realizado no dia 17 de abril, na sede da Secretaria Municipal de Educação
Agricultores e empreendedores familiares estão convidados a fornecer itens para a complementação da merenda escolar dos estudantes da Rede Municipal de Ensino de Cabo Frio, durante o ano letivo de 2024. A Prefeitura lançou um chamamento público para aquisição de gêneros alimentícios produzidos por este setor. O aviso foi publicado nesta segunda-feira (25) na edição n.º 900 do Diário Oficial, disponível no Portal da Transparência, no site da Prefeitura.
O chamamento será realizado no dia 17 de abril, às 9h30, na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Romário Gomes, n.º 235, Jardim Flamboyant. A estimativa é de que sejam adquiridos quase R$ 6,9 milhões (R$ 6.818.385,85) em gêneros alimentícios oriundos da agricultura alimentar em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Para participar do processo, os interessados devem atender aos pré-requisitos estipulados no documento e entregar os envelopes na sede da Secretaria de Educação.
O edital e os anexos estão disponíveis no endereço eletrônico: https://transparencia.cabofrio.rj.gov.br/licitacaolista.php?id=1354. A aquisição dos gêneros da agricultura familiar é uma determinação da Lei 11.947/2009 e de resoluções do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato das 9h às 12h e das 14h às 17h, de segunda a sexta-feira, na sede da Secretaria de Educação, no setor de licitação, através do telefone 22 3199-8028, ramal 203, ou pelo e-mail: licitacao@semecabofrio.rj.gov.br.