Piso salarial para profissionais da educação básica pública é aprovado
Valorização de categorias de apoio escolar avança na Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que estabelece um piso salarial nacional para profissionais da educação básica pública que atuam nas áreas técnica, administrativa e operacional. Pela proposta, esses trabalhadores passarão a receber 75% do piso nacional dos professores da rede pública.
A medida consta do substitutivo aprovado pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei 2531/21. O texto segue agora para o Senado, caso não haja recurso para votação em Plenário.
Segundo o relator, deputado Danilo Forte (UNIÃO-CE), a criação do piso representa um avanço na valorização de categorias essenciais para o funcionamento das escolas, sem interferir na autonomia de estados e municípios na definição de carreiras.
Quem são os profissionais beneficiados?
O projeto de lei aprovado não se aplica apenas aos professores, mas também a trabalhadores que atuam em funções de apoio à educação, como:
Assistentes administrativos
Merendeiras e cozinheiras escolares
Porteiros e vigilantes
Auxiliares de serviços gerais
Técnicos educacionais
Motoristas de transporte escolar
Bibliotecários