Pinheiral lança Refis 2025 com descontos de até 100% nos juros e multas

Prazo para adesão termina dia 19/12, com entrada de 5% do valor total do débito

A Prefeitura de Pinheiral lançou, nesta quinta-feira (06), o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025), que oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos com o município, com descontos de até 100% em juros e multas. O programa permite o pagamento à vista ou parcelamento em até 60 vezes, conforme o valor devido. Para aderir, é necessário realizar o requerimento junto à Secretaria de Finanças, até o dia 19 de dezembro, com pagamento de uma entrada mínima correspondente a 5% do valor total do débito, conforme o montante devido.

De acordo com o secretário municipal de Finanças, Wanderson Siqueira, o REFIS abrange dívidas tributárias e não tributárias, como impostos, taxas, contribuições e tarifas, referentes a períodos anteriores a 2025.

Ainda de acordo com o secretário, o programa é importante para o equilíbrio das contas públicas e o apoio aos cidadãos. “O REFIS 2025 é uma oportunidade para que o contribuinte possa colocar suas pendências em dia com condições especiais. Ao mesmo tempo, fortalece a arrecadação municipal, permitindo que o governo continue investindo em melhorias para a cidade”, afirmou o secretário.

O REFIS 2025 tem como objetivo facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, fortalecer a arrecadação municipal e contribuir para novos investimentos em Pinheiral. Os contribuintes podem solicitar a negociação diretamente na recepção da Prefeitura, Rua Justino Ribeiro, 228, bairro Ipê, no período das 8 às 17 horas, onde uma atendente realizará o encaminhamento e o registro do pedido junto à secretaria de Finanças.