Paes sanciona Lei Orçamentária de 2024; Educação e Saúde vão receber os maiores investimentos
O prefeito Eduardo Paes sancionou, nesta quinta-feira (4), a Lei Orçamentária de 2024. Ao todo, o município prevê uma arrecadação de R$ 45,7 bilhões.
O texto havia sido aprovado pela Câmara dos Vereadores em dezembro.
A área de Educação deve receber o maior investimento, com R$ 9,4 bilhões — quase R$ 1 bilhão a mais que em 2022 — vindos do fundo do Tesouro e de outras fontes.
Segundo a prefeitura, os recursos serão aplicados em melhoria de infraestrutura, incluindo climatização de salas de aula, renovação de creches e escolas, aquisição de materiais e uniformes e alimentação. No ano passado, a previsão foi de R$ 8,39 bilhões.
Saúde é o segundo setor com a maior estimativa de orçamento: R$ 7,6 bilhões — uma queda de 13,96%, comparado aos R$ 8,88 bilhões de 2022. A proposta é que o valor seja aplicado em atenção primária e hospitalar, maternidade, gestão administrativa e no programa Saúde Presente. O objetivo é expandir os serviços oferecidos à população carioca.
Outros setores que vâo receber boa parte do orçamento são conservação urbana (R$ 3,77 bilhões), obras públicas (R$ 2,5 bilhões) e Comlurb (R$ 2,63 bilhões).
Vetos
O prefeito vetou a proposta aprovada na Câmara dos Vereadores que previa a implementação do Plano de Cargos e Salários dos servidores e a aplicação de R$ 25 milhões na climatização das salas de aula das escolas públicas.
A justificativa para o veto foi que a competência para tais determinações devem partir do poder executivo e não da casa legislativa.
