Operação Choque de Ordem fiscalizou estacionamentos, quiosques e bares em Armação dos Búzios para proteger direitos do consumidor

A Operação Choque de Ordem, realizada nesta sexta-feira (02/01), em Armação dos Búzios, na Região dos Lagos, fiscalizou estacionamentos, quiosques e bares com foco na proteção dos direitos do consumidor. A ação reuniu agentes da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON), do Procon Estadual (PROCON-RJ), da Polícia Militar, do Procon Municipal de Búzios e da Secretaria de Ordem Pública do município.

Durante a fiscalização, seis quiosques localizados na Praia de João Fernandes foram vistoriados. Três estabelecimentos foram notificados por não apresentarem documentos obrigatórios, como licenciamento sanitário e autorização do Corpo de Bombeiros, entre outros.

Além disso, quatro quiosques foram autuados por elevar os preços dos produtos em razão da alta temporada, período de grande movimentação de consumidores na região. A prática é considerada abusiva quando não há justificativa para o aumento. Os responsáveis deverão apresentar esclarecimentos sobre a elevação expressiva dos valores praticados.

Também foram identificados problemas estruturais em alguns estabelecimentos, como piso irregular, ausência de ralo sifonado e de telas de proteção, o que pode comprometer as condições sanitárias. Os quiosques autuados terão prazo de 15 dias para apresentar defesa.

Um estacionamento, localizado na região central do município, foi interditado por não informar de forma clara os valores cobrados por fração de hora. Além disso, o local não dispunha de vagas demarcadas para idosos e pessoas com deficiência (PCDs) e não apresentou o Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros.