ONG de São João de Meriti lança projeto de combate à pedofilia
Evento acontecerá no dia 14 de julho, na Câmara Municipal
Intensificar as orientações à população sobre casos recentes de abusos sexuais contra crianças e adolescentes. Este é um dos objetivos do projeto “Criança nasceu para ser amada e não abusada”, criado pela Organização Não Governamental Virgínia Barbosa de Melo, de São João de Meriti, na Baixada Fluminense. O projeto será lançado no dia 14 de julho, a partir das 18h30, em solenidade na Câmara Municipal, com a presença de representantes do judiciário, legislativo, executivo, ongs e instituições de proteção à criança e adolescente.
O evento terá como palestrante a juíza federal Claudia Valéria Bastos Fernandes Marques, Juíza Federal no Rio de Janeiro há 27 anos e titular da 4ª Vara Federal de São João de Meriti há 12 anos, atuando, inclusive, no julgamento de crimes de tráfico internacional de mulheres e jovens para fins de exploração sexual e de crimes de pedofilia virtual envolvendo crianças e jovens.
O evento também comemora os 6 anos da Lei Municipal de São João de Meriti nº 2.207, sancionada em 2 de julho de 2019, que institui a campanha permanente de orientação, conscientização, combate e prevenção à pedofilia nas escolas da rede municipal de ensino e escolas particulares, instituições religiosas e comércio em geral. A lei foi criada pelo ex-vereador e hoje presidente de honra da ONG Virgínia Barbosa de Melo, Djailto Barbosa, conhecido como pastor Dejá.
“Minha mãe, que homenageamos com o nome desta ONG, sempre foi uma fonte de inspiração para a proteção da família, principalmente de crianças, então minha luta humanitária começou cedo. Quando me tornei vereador vi a oportunidade de intensificar essa luta. Vi que não tinha nenhuma lei municipal que orientasse os mais fragilizados em relação a isso, que soubessem onde procurar e como se defender em relação à pedofilia. Em 2019 criamos um movimento itinerante na cidade, nas ruas, escolas, igrejas e outras instituições. Começamos com coleta de assinaturas. Foram 14.700 pessoas à favor da criação da lei e, junto com nossos pares na Câmara dos Vereadores conseguimos a aprovação da lei. Explicou Dejá.
A Câmara Municipal de São João de Meriti fica na Rua Defensor Público Zilmar Pinaud, 77, Vilar dos Teles.
Números
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgados em 2024, revelam que o Brasil registrou 83.988 crimes de estupro contra vulneráveis em 2023, um caso a cada seis minutos.A maior parte das vítimas são meninas (88,2%), negras (52,2%), na faixa de 10 a 13 anos (61,6%), que são estupradas por familiares ou conhecidos (84,7%), dentro de suas próprias residências (61,7%).
Em apenas 1 ano, das 8.836 denúncias de abuso sexual registradas no Rio de Janeiro em 2023, 3.540 eram de crianças que tinham até 13 anos. Os dados são um somatório de informações do Instituto de Segurança Pública (ISP) e do Disque 100.
Em maio, mês de combate ao abuso e à exploração sexual infantil no Brasil, em uma ação de combate à pedofilia que envolveu policiais civis de todo o país, 26 pessoas foram presas só no Estado do Rio por pornografia infantil e armazenamento de vídeos e fotos contendo abuso sexual de crianças e adolescentes. Os mandados de prisão e busca e apreensão foram cumpridos na capital, Baixada Fluminense e interior.
O crime de abuso de vulnerável já é considerado um problema de saúde pública no país, de acordo com a Unicef, e há uma grande relutância da sociedade em admitir e falar abertamente sobre a temática.
A pedofilia está entre as doenças classificadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como transtorno de preferência sexual.
O Código Penal considera crime a relação sexual ou ato libidinoso praticado por adulto com criança ou adolescente menor de 14 anos. Conforme o artigo 241-B do ECA é considerado crime, inclusive, o ato de “adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente”.