OAB-RJ aciona a Meta na Justiça por falhas no WhatsApp que facilitam golpe do falso advogado
Contas de números cancelados pelas linhas telefônicas demoram a ser desvinculadas do aplicativo
A Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) acionou a Meta, empresa controladora do WhatsApp, na Justiça pelas falhas de segurança na rede social que podem facilitar a ação de criminosos em golpes, como o do falso advogado.
A OAB-RJ entrou com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal contra a Meta pela demora na desativação de contas do aplicativo associadas a linhas telefônicas canceladas pelas operadoras.
No Brasil, após uma linha telefônica ser cancelada, o número associado a ela só pode ser atribuído a um novo usuário depois de um prazo de 180 dias. No entanto, se estiver vinculada ao WhatsApp, a conta segue ativa, o que cria um período chamado de “janela de vulnerabilidade” por especialistas.
Como o perfil não é automaticamente desativado no aplicativo, golpistas podem ter acesso a dados e informações do ex-titular da conta, facilitando o uso indevido para a prática de crimes, principalmente via wi-fi.
Devido ao risco de golpes, a OAB-RJ pede à Justiça medidas urgentes para corrigir o problema. Entre os pedidos estão: a desativação automática, em até 48 horas úteis, das contas do WhatsApp vinculadas a números cancelados; a implementação, em até 90 dias, de um mecanismo técnico de sincronização com as operadoras; a proibição de manter contas ativas associadas a números desativados; e a notificação de usuários sobre os riscos e procedimentos de segurança.
“É uma situação de insegurança muito grande, que viola a privacidade dos usuários, contraria o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados. Facilita a vida dos criminosos e causa transtornos à sociedade. Além disso, dificulta a investigação pelas autoridades competentes, já que, oficialmente, as linhas a serem investigadas já foram canceladas”, explicou a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio.
O alerta sobre a vulnerabilidade das contas ativas de WhatsApp associadas a linhas telefônicas canceladas também foi feito pela Conexis Brasil Digital – Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal. Em ofício enviado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a entidade sugere a criação de uma interface que permita a comunicação entre operadoras e plataformas digitais para agilizar a desativação das contas de WhatsApp.
Procurada pelo DIA, a Meta não respondeu aos questionamentos da reportagem até a publicação deste texto. O espaço segue aberto para manifestações.
OAB alerta para número crescente de golpes
Para aplicar o golpe do falso advogado, os criminosos se valem de informações públicas disponíveis em processos judiciais das vítimas. Com esses dados, eles criam contas falsas em aplicativos de mensagens ou redes sociais e fingem que são advogados, forjando documentos para “comprovar” a identidade.
Após o contato, os golpistas convencem as vítimas a realizar transferências via Pix, alegando pagamentos e a agilização do processo. Transferida a quantia, os criminosos não retornam mais o contato com o cliente.
Muitos golpista, inclusive, já utilizam Inteligência Artificial (IA) para enganar as vítimas, deixando a fraude cada vez mais sofisticada. Recentemente, as atrizes Suzy Rêgo, conhecida por interpretar Carmem na novela “A Viagem” (1994), e Aline Campos denunciaram em suas redes sociais que quase foram vítimas do golpe.